Declarações Orçamentais de Género do Ruanda — Orçamentação Sensível ao Género do Nível Nacional ao Distrital

O Ruanda começou a implementar o orçamento sensível ao género (GRB) em 2008. No ano fiscal de 2009/10, o Ministério das Finanças e do Planeamento Económico (MINECOFIN) emitiu a primeira circular de chamada orçamental exigindo que tanto os ministérios centrais como os 30 distritos do Ruanda integrassem o género nos seus planos orçamentais, usando a Declaração Orçamental de Género (GBS) como principal instrumento de relato.

Assegurar que os objetivos orientados para o género sejam efetivamente definidos e acompanhados no orçamento de cada ministério e distrito, integrados na abordagem ruandesa de orçamentação por programas.

Os ministérios e todos os 30 distritos produzem Declarações Orçamentais de Género anuais; os dados salariais desagregados por sexo a nível distrital são acompanhados em todos os distritos ao longo do tempo; a abordagem evoluiu entretanto para um quadro mais granular de Orçamentação e Etiquetagem de Género (GBT), segundo o relatório do FMI sobre o Ruanda de 2025.

Uma avaliação do FMI a vários países sobre orçamentação de género destaca o Ruanda, juntamente com o Uganda, como fazendo o melhor trabalho em assegurar que os objetivos orientados para o género fossem de facto definidos, atribuindo o mérito à liderança direta do Ministério das Finanças. A avaliação da ONU Mulheres relata que a implementação da GBS está agora incorporada tanto a nível central como distrital.

Os avaliadores da ONU Mulheres reconhecem abertamente que o valor do instrumento continua a depender de uma maior capacidade de monitorização e relato a nível ministerial e distrital, e não simplesmente do aumento do número de Declarações Orçamentais de Género produzidas - uma advertência realista sobre até que ponto a documentação, por si só, deve ser lida como prova de resultados de igualdade de género.