Quadro Australiano para IA Generativa nas Escolas — Uma Norma Nacional de Seis Princípios Definida por Todos os Ministros Estaduais e Territoriais

Em fevereiro de 2023, os ministros da Educação federais, estaduais e territoriais da Austrália acordaram priorizar uma resposta coordenada à IA generativa no ensino escolar, criando a National AI in Schools Taskforce, com representantes de todas as jurisdições e setores escolares, da Education Services Australia, da Australian Curriculum, Assessment and Reporting Authority, do Australian Institute for Teaching and School Leadership, e da Australian Education Research Organisation.

A 5 de outubro de 2023, os ministros aprovaram o resultante Australian Framework for Generative Artificial Intelligence in Schools: seis princípios, apoiados por 25 declarações orientadoras, destinados a orientar diretores de escola, professores, pessoal de apoio, fornecedores de EdTech, pais e alunos rumo a um uso responsável e ético. O documento foi moldado por consulta a professores, alunos, sindicatos, indústria, académicos e organizações de pais nos setores público, católico e independente. A implementação começou no primeiro trimestre letivo de 2024. Os ministros comprometeram 1 milhão de dólares australianos para que a Education Services Australia atualizasse a orientação nacional em matéria de privacidade e segurança para as escolas, refletindo uma preocupação específica com a proteção de dados dos alunos levantada durante o desenvolvimento do quadro.

O quadro em si é um conjunto de princípios não vinculativos, e não um programa pedagógico financiado. As fontes analisadas não referem qualquer avaliação independente de resultados de aprendizagem atribuíveis ao quadro, e a sua força depende de cada estado e setor traduzir os seis princípios em política e aplicação a nível local.