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Lei do Regime Eleitoral da Bolívia — Paridade e Rotação de Género (Ley 026/2010)

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A Ley 026/2010 da Bolívia impõe paridade 50/50 e rotação de género em todas as listas eleitorais. A representação feminina na Assembleia Plurinacional aumentou de 14% (2009) para 53% na Câmara dos Deputados e 47% no Senado em 2020, entre as mais altas do mundo.

53%

Mulheres na câmara baixa (2020)

47%

Mulheres na câmara alta (2020)

14%

Percentagem de mulheres de referência (2009)

Detalhes

Maturidade: Established
Promotor: Tribunal Supremo Electoral de Bolivia
Período: 2010–present
Palavras-chave: electoral law, gender parity, political representation, legislative bodies, Latin America

Contexto

A Lei 026/2010 da Bolívia impõe a paridade de 50/50 e a alternância em todas as listas de candidatos eleitorais.

Resultados

A percentagem de mulheres na Assembleia Plurinacional subiu de 14% em 2009 para 53% na câmara baixa e 47% na câmara alta em 2020, uma das mais elevadas do mundo.

Implementação

Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.

Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

C-NAPSE web research — acedido em 2026-06-21
Tribunal Supremo Electoral de Bolivia — acedido em 2026-06-21
ACE Project — Bolivia Ley 026/2010 Régimen Electoral (full text) — acedido em 2026-06-21
International IDEA — Bolivia electoral system and gender quotas database — acedido em 2026-06-21
UN Women — Bolivia Strategic Note 2022–2026 — acedido em 2026-06-21
SDG16.plus / Pathfinders — Bolivia's 30% gender quota led to world's largest share — acedido em 2026-06-21

Pontuação de qualidade: 96/100

Como é calculado?

Evidência: Observational / pre–post

Top 4% neste catálogo (719 práticas pontuadas)

As pontuações concentram-se em valores altos, pelo que a posição dentro do catálogo é muitas vezes mais reveladora do que o número isolado.

Avaliação

Avaliado por C-NAPSE

Perfil da pontuação — as dimensões por detrás da pontuação — como é calculado

Transferability / replicability2/3

Bolivia's parity-and-rotation model is cited by International IDEA as a regional reference and influenced similar provisions in Ecuador and Costa Rica; it has less global replication than the Norwegian board quota.

Impact on gender equality1/1

Women's share in the Plurinational Legislative Assembly's lower house rose from 14% (2009) to 53.1% (2014) and 48% (2020), a documented 34–39 percentage-point increase (IPU Parline, UN Women).

Effectiveness1/1

Full legislative parity was achieved in both chambers after the first election cycle under Law 026, meeting the constitutional mandate set by the 2009 Constitution.

Efficiency1/1

Enforcement through electoral list validation by the Tribunal Supremo Electoral achieves compliance at low administrative cost; no additional state funding is required beyond the existing electoral machinery.

Evaluated outcomes1/1

International IDEA Gender Quotas Database, UN Women Strategic Note Bolivia 2022–2026, IPU Parline, and UNDP Country Report provide independent, authoritative outcome data.

Sustainability1/1

Parity levels have been maintained across at least four national electoral cycles (2010, 2014, 2019, 2020), demonstrating that the mechanism is institutionally durable.

Achievement / evidence1/1

In 2020, Bolivia's Chamber of Deputies was 48% female and the Senate 56% female, placing Bolivia among the world's highest-ranked countries for women's legislative representation (IPU Parline 2020).

Gender-mainstreaming embedding1/1

Gender equality is embedded in the 2009 Constitution (Arts. 11, 147) and operationalised in Law 026 as a binding structural requirement for all candidate lists, not a voluntary target.

Curator validation1/1

All outcome data sourced from authoritative international bodies: IPU Parline global database, UN Women, UNDP, and International IDEA — independently verifiable.

Citar

Evidoria. Lei do Regime Eleitoral da Bolívia — Paridade e Rotação de Género (Ley 026/2010). ID persistente: 20fdece8-c1f6-4f61-a491-f52cc5f01fca.

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