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Lei de Paridade de Género 21.216 do Chile — Primeiro Órgão Constituinte Paritário do Mundo (2021)

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A Lei 21.216 (2020) exigiu listas eleitorais paritárias e um mecanismo de correção de resultados para a Convenção Constitucional do Chile, produzindo o primeiro órgão constituinte paritário do mundo: 77 mulheres e 78 homens (49,7%). O PNUD documentou o impacto da paridade nos resultados de política substantiva.

49.7% (77 of 155)

Mulheres na Convenção Constitucional (2021)

Detalhes

Maturidade: Established
Promotor: Servicio Nacional de la Mujer y la Equidad de Género (SernamEG)
Período: 2020-present
Palavras-chave: gender parity, political representation, electoral law, constitutional reform, women in politics

Contexto

A Lei 21.216 do Chile (2020) impôs listas eleitorais paritárias e um mecanismo de correção de resultados para a Convenção Constitucional.

Resultados

A regra produziu o primeiro órgão constitucional do mundo com paridade de género — 77 mulheres e 78 homens (49,7%) — tendo o PNUD documentado o impacto mensurável da paridade nas políticas substantivas.

Implementação

Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.

Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

C-NAPSE web research — acedido em 2026-06-21
Servicio Nacional de la Mujer y la Equidad de Género (SernamEG) — acedido em 2026-06-21
BCN Chile: Historia Ley 21.216 Paridad de Género — acedido em 2026-06-21
UNDP Chile: La paridad si importa — analisis de PNUD y Plataforma Telar — acedido em 2026-06-21
CIPER Chile: Mecanismos de paridad redujeron la brecha a 2,9% — acedido em 2026-06-21

Pontuação de qualidade: 96/100

Como é calculado?

Evidência: Observational / pre–post

Top 4% neste catálogo (719 práticas pontuadas)

As pontuações concentram-se em valores altos, pelo que a posição dentro do catálogo é muitas vezes mais reveladora do que o número isolado.

Avaliação

Avaliado por C-NAPSE

Perfil da pontuação — as dimensões por detrás da pontuação — como é calculado

Transferability / replicability2/3

Bolivia, Mexico and Costa Rica enacted similar dual-mechanism parity laws; UNDP and IPU formally cite Chile's entry-exit model as an international reference for electoral parity design.

Impact on gender equality1/1

World's first gender-parity constitutional drafting body achieved; UNDP found parity measurably shifted substantive votes on environment and indigenous rights in the Convention.

Effectiveness1/1

Achieved 77 women / 78 men (49.7%) against the 50% parity target; correction mechanisms applied 15 times to close residual gaps.

Efficiency1/1

Legislative amendment requiring no additional expenditure beyond standard electoral administration; high representational yield at negligible incremental cost.

Evaluated outcomes1/1

UNDP Chile and Plataforma Telar quantitative analysis of 923 convention votes; CIPER Chile independent investigative documentation of parity mechanisms and outcomes.

Sustainability1/1

Parity principle extended to second constitutional process via Law 21.533 (2022); informs ongoing electoral reform legislation to mainstream parity in regular elections.

Achievement / evidence1/1

First gender-parity constitution-drafting body in history (49.7% women, 155 members); documented by IPU, UNDP Chile, BCN Chile (official legislative library), and CIPER Chile.

Gender-mainstreaming embedding1/1

Parity mandated by constitutional amendment and enforced through enforceable electoral correction mechanisms, not aspirational targets or voluntary quotas.

Curator validation1/1

BCN Chile (official legislative library), UNDP Chile, and CIPER Chile (independent investigative journalism) provide multi-source authoritative documentation on different domains.

Citar

Evidoria. Lei de Paridade de Género 21.216 do Chile — Primeiro Órgão Constituinte Paritário do Mundo (2021). ID persistente: 7eefe73b-39a6-4cce-854b-e8e97128faa3.

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