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Paridad en Todo — A Reforma Constitucional de Paridade de Género do México (2019)

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A reforma constitucional de 2019 do México exige paridade de género nos três poderes do Estado, a todos os níveis. O Congresso atingiu quase paridade após as eleições de 2018 e 2021, embora uma brecha exposta pelo caso das "Juanitas" em 2009 tenha obrigado à criação de novas salvaguardas contra retrocessos.

48.6 %
Mulheres na Câmara dos Deputados (2018)
50.8 %
Mulheres no Senado (2018)
48 %
Mulheres na Câmara dos Deputados (2021)

Detalhes

Maturidade
Established
Promotor
Instituto Nacional Electoral (INE) / Congreso de la Unión
Período
2019–present
Palavras-chave
electoral law, political representation, constitutional reform, gender parity

Contexto

Em junho de 2019, o Congresso do México alterou nove artigos constitucionais para exigir 'paridad en todo' -- paridade de género na composição (e não apenas nas candidaturas) dos poderes executivo, legislativo e judicial a nível federal, estadual e municipal, com base numa lei de quotas de 2014 que exigia listas de candidatos alternadas.

Resultados

Ao abrigo da lei anterior de 2014, as eleições de 2018 já tinham produzido 48.6% de mulheres na Câmara dos Deputados (246 de 500 lugares) e 50.8% no Senado (65 de 128 lugares), segundo dados do IPU Parline; as eleições intercalares de 2021, as primeiras realizadas após a reforma constitucional de 2019, mantiveram a Câmara próxima da paridade (cerca de 48%) e resultaram num número recorde de governadoras estaduais.

Conclusões

A paridade numérica não eliminou a resistência: em 2009, oito deputadas eleitas (as 'Juanitas') renunciaram em favor de suplentes homens, o que motivou uma decisão judicial que exigiu suplentes do mesmo género; uma lei federal de 2020 contra a violência política baseada no género surgiu na sequência de assédio documentado contra mulheres em cargos públicos durante o ciclo eleitoral de 2020-21.

Implementação

Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.

Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

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