A Taxa Fragmentada de Funções Gerais Florestais da Bósnia e Herzegovina

Ambas as entidades da Bósnia e Herzegovina cobram uma taxa de compensação sobre o corte comercial de madeira para financiar as 'funções gerais benéficas' das florestas — controlo de erosão, regulação hídrica, biodiversidade e recreação — um conceito herdado da antiga legislação florestal jugoslava e refletido em taxas semelhantes na Croácia e na Sérvia.

A taxa destina-se a gerar receitas dedicadas aos serviços ecossistémicos florestais, mas as duas entidades aplicam modelos de governação fundamentalmente diferentes: uma taxa única e padronizada na Republika Srpska, face a dez taxas cantonais distintas na Federação da Bósnia e Herzegovina.

A Republika Srpska aplica uma taxa uniforme de 10% do valor da madeira vendida ao preço junto à estrada florestal, cobrada segundo um método padronizado de cálculo, cobrança e distribuição em todos os municípios. A Federação da Bósnia e Herzegovina, sem uma lei florestal unificada desde 2009, deixa que cada um dos seus dez cantões defina a sua própria taxa sobre a base de preço em pé (tipicamente mais baixa) — por exemplo, 9% no Cantão de Una-Sana face a 4% no Cantão da Bósnia Central.

A Republika Srpska arrecadou 48,4 milhões de marcos conversíveis (KM) em 2023. Apesar de volumes de corte comparáveis, a Federação arrecadou apenas 15,8 milhões de KM em 2023 — menos de um terço do total da Republika Srpska — uma diferença que a reportagem de investigação atribui à falta de um quadro legal harmonizado e à fragmentação administrativa cantão a cantão.

Não foi encontrada nenhuma avaliação pública ex-post que quantifique os resultados ecológicos (florestação, controlo de erosão, ganhos de biodiversidade) efetivamente produzidos pela receita da taxa em qualquer das entidades — o facto bem documentado é a taxa cobrada, não o serviço ecossistémico gerado. O défice da Federação ilustra um risco de governação comum a taxas descentralizadas do tipo PSA: a fragmentação pode corroer tanto a receita como a responsabilização necessárias para financiar serviços ecossistémicos florestais em escala.