Cabo Verde Associa o Portal Único GOV.CV a uma Nova Estratégia Nacional de Dados e IA para a Administração Pública

Em 24-25 de fevereiro de 2026, o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, lançou o GOV.CV, um portal único web e móvel destinado a tornar-se a porta de entrada única para serviços públicos, abrangendo registo civil e identidade, operações fiscais e financeiras, ensino superior, transportes e serviços sociais, com o governo a descrever uma integração gradual e faseada de novos serviços.

O Ministro de Estado da Modernização e Administração Pública, Eurico Monteiro, afirmou que o objetivo era aumentar a interoperabilidade, a eficiência e a transparência, e acabar com a necessidade de os cidadãos se deslocarem entre serviços para obter documentos que o Estado já possui. Não foi reportado qualquer componente de IA ou dados de utilização para o próprio GOV.CV.

Sobre essa infraestrutura, em maio de 2026 o Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, deu início ao trabalho em dois instrumentos complementares: uma Estratégia de Dados para a Administração Pública e uma Estratégia Nacional de Inteligência Artificial. A reunião de arranque, com a presença do Secretário de Estado da Economia Digital, da equipa da economia digital, de consultores externos e de representantes da União Europeia, definiu como objetivo transitar de sistemas de dados isolados para um modelo integrado e coordenado, e criar, nas palavras de Correia, as condições para 'um uso responsável e ético da inteligência artificial' no interesse público.

À data desta análise, não foi publicado qualquer valor orçamental, calendário ou resultado medido para a própria estratégia de IA: trata-se de um exercício de elaboração de política assente numa plataforma de governo digital já operacional, e não ainda de um sistema de IA implementado, pelo que a prática deve ser lida como trabalho preparatório de política em fase inicial, e não como valor público demonstrado.