Registo de Sistemas de IA e Algoritmos da Catalunha — um Inventário Público Alinhado com o Regulamento Europeu de IA

A 24 de novembro de 2025, o Governo regional catalão (Generalitat de Catalunya) lançou um Registo público de Sistemas de IA e Algoritmos, um inventário em linha e legível por máquina das ferramentas de inteligência artificial e algoritmos determinísticos utilizados em toda a sua administração.

O registo visa divulgar a finalidade, os dados processados, o funcionamento técnico, os riscos identificados e as medidas de mitigação, bem como o estado do ciclo de vida de cada sistema, alinhando-se com — e indo além do âmbito de — os requisitos de transparência do Regulamento de IA da UE para sistemas de alto risco.

O registo foi lançado com 31 sistemas, desde um anonimizador de documentos e o chatbot de atendimento ao cidadão do Consórcio AOC, até ferramentas de previsão do volume de chamadas de emergência e de monitorização de culturas agrícolas, dando prioridade aos sistemas com maior impacto potencial nos direitos fundamentais dos cidadãos. É publicado como conjunto de dados aberto no portal de transparência da Catalunha, atualizado a cada hora. A Generalitat afirma que o desenho foi diretamente inspirado nos registos nacionais de algoritmos de Amesterdão, Helsínquia e dos Países Baixos.

Sendo um registo com cinco meses de existência que cobre 31 sistemas de uma pegada administrativa de IA provavelmente muito maior, a sua cobertura é ainda um subconjunto inicial e priorizado, e não um inventário completo, não tendo ainda sido publicada qualquer auditoria independente à sua exaustividade.