Norma de Registo de Transparência Algorítmica — o Registo Público Obrigatório do Reino Unido para Sistemas de IA do Governo

O Algorithmic Transparency Recording Standard (ATRS) é um formato normalizado que os organismos do setor público do Reino Unido utilizam para publicar como e porquê usam ferramentas algorítmicas, mantido conjuntamente pelo Government Digital Service, pela Responsible Technology Adoption Unit e pela Data Standards Authority.

O ATRS baseia-se nos modelos anteriores de Amesterdão/Helsínquia e no registo nacional neerlandês de algoritmos para dar aos cidadãos e aos órgãos de supervisão uma divulgação normalizada e obrigatória do uso governamental de ferramentas algorítmicas.

Testado em 2022 com um pequeno número de registos, o ATRS tornou-se obrigatório para todos os departamentos do governo central e organismos independentes relevantes ao abrigo de uma política de âmbito e isenções publicada em dezembro de 2024.

Em setembro de 2026, o repositório público lista 152 registos abrangendo departamentos ministeriais e não ministeriais, agências, administrações descentralizadas e autoridades locais.

O cumprimento ainda depende de cada departamento identificar por si próprio quais as ferramentas abrangidas, e a literatura académica alerta que tais registos podem tornar-se um exercício meramente formal sem uma supervisão forte, pelo que o ATRS deve ser lido como um contributo para a transparência e não como uma garantia de resultados de responsabilização.