Informes de transparência algorítmica do Consorci AOC — a Catalunha publica fichas em linguagem simples para os seus serviços públicos de IA

O Consorci AOC, organismo de serviços digitais partilhados das administrações públicas catalãs, iniciou em 2023 uma iniciativa de transparência algorítmica, após um estudo de regulamentos, orientações e iniciativas internacionais. O modelo coloca um relatório de transparência na página inicial de cada serviço e no portal de transparência da entidade.
Foram publicados quatro relatórios: chatbots conversacionais (26 de maio de 2023), videoidentificação para o idCAT Mòbil (2 de fevereiro de 2024), automatização de relatórios de pobreza energética (2 de maio de 2024, algoritmo determinístico e não IA) e chatbots de IA generativa (26 de novembro de 2024).
Cada ficha explica o problema abordado, o funcionamento do sistema, as pessoas afetadas, os riscos (enviesamento discriminatório, segurança, disponibilidade), as salvaguardas de direitos fundamentais, as vias de recurso e um contacto responsável e fornecedor. A metodologia assenta no NIST AI Risk Management Framework e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, com seis famílias de direitos.
O portal Local.ia da Diputació de Barcelona destaca a abordagem como modelo para autarquias. A evidência limita-se aos relatórios publicados: não há dados de adesão ou de compreensão pelos utilizadores, e a cobertura é de quatro sistemas; demonstra prática de divulgação, não impacto medido.