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Projeto de lei de transparência salarial de Chipre (2025–26) — transposição detalhada travada pela dissolução do Parlamento (caso de cautela)

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Projeto publicado em nov. 2025: relatórios para 100+ trabalhadores (anual 250+, trienal 100–249), correção de disparidades de 5% e multas penais até 10 000 €. Parlamento dissolvido em abril de 2026; ainda não é lei em out. 2026.

Projeto de lei de transparência salarial de Chipre (2025–26) — transposição detalhada travada pela dissolução do Parlamento (caso de cautela)

Detalhes

Promotor
Department of Labour Relations, Ministry of Labour and Social Insurance
Período
2025–2026 (draft)
Palavras-chave
pay transparency, equal pay, EU Directive 2023/970, legislation

Descrição

O Departamento de Relações Laborais de Chipre publicou um projeto de lei em novembro de 2025 (consulta até 4 de dezembro de 2025) e uma versão atualizada em janeiro de 2026, visando a transposição integral da Diretiva (UE) 2023/970 até 7 de junho de 2026 (Lewis Silkin).
O projeto exige informação salarial aos candidatos antes da entrevista, proíbe perguntas sobre o historial salarial, dá aos trabalhadores direito a informação salarial com resposta em dois meses e exige relatórios de disparidade salarial a um Organismo de Monitorização para empregadores com 100+ trabalhadores (anual com 250+, trienal com 100–249). Quando a disparidade injustificada de uma categoria é de 5% ou mais, é preciso corrigir em seis meses e, se ineficaz, fazer avaliação salarial conjunta. A fiscalização inclui poderes de inspeção, indemnização integral com retroativos e penas criminais até 10 000 € e/ou seis meses de prisão.
O Parlamento foi dissolvido em abril de 2026 e as eleições perturbaram o processo; uma análise de outubro de 2026 citada no Cyprus Mail indica que o estado final e o calendário são incertos e que Chipre não consta dos Estados que transpuseram. Não há resultados avaliáveis: caso de cautela sobre risco de execução.

Implementação

Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.

Implementa esta prática? Reivindique-a — implementadores verificados obtêm um contacto público na página e podem propor correções.

Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

Anexos

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