Document Budget Genre — o anexo orçamental de género do Senegal à Lei de Finanças

O Ministério das Finanças e do Orçamento do Senegal, em conjunto com a Direção de Equidade e Igualdade de Género do Ministério da Família e das Solidariedades, anexa desde 2016 um Document Budget Genre (Documento Orçamental de Género) à Lei de Finanças anual do país. O documento organiza-se em torno de dois eixos: como a dimensão de género é operacionalizada em todo o governo, e um relatório orçamental de género apresentado por cada departamento ministerial, enquadrado como concretização dos compromissos constitucionais do Senegal com a igualdade entre mulheres e homens (Artigos 1.º e 7.º da Constituição) e da Estratégia Nacional para a Igualdade de Género (SNEEG).

A prática mantém-se há uma década, com um novo Document Budget Genre anexado à Lei de Finanças de 2024 e edições subsequentes, desenvolvidas com apoio técnico da ONU Mulheres, nomeadamente através dos programas de Governação Local e de Financiamento para a Igualdade de Género (F4GE). Em junho de 2026, o Ministério, a ONU Mulheres e a Associação de Profissionais de Informação de Género (APIG) realizaram um workshop em Saly para formar jornalistas na leitura e cobertura dos mecanismos orçamentais de género e das estatísticas de violência contra as mulheres; em setembro de 2026, a Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Nacional dedicou uma sessão ao papel do parlamento no financiamento, acompanhamento e avaliação da orçamentação sensível ao género para mulheres, paz e segurança.

As autoridades descrevem explicitamente o exercício como um instrumento de governação e transparência, e não 'um orçamento separado para as mulheres': exige que os ministérios declarem como o gasto transversal afeta de forma diferenciada mulheres e homens, em vez de reservar um fundo paralelo. Não foi encontrada nas fontes disponíveis nenhuma avaliação independente e quantificada do efeito do documento na afetação real de recursos ou na redução de desigualdades de género específicas, pelo que esta prática deve ser lida como evidência de institucionalização sustentada e de capacidade cívica de fiscalização em expansão, e não ainda de impacto medido.