Centro de Inovações Digitais DOST — Sistema Automático de Atribuição de Prestações de Invalidez do Azerbaijão

O Ministério do Trabalho e Proteção Social da População do Azerbaijão introduziu o Subsistema de Deficiência em 2015, uma plataforma eletrónica que substituiu as avaliações de deficiência presenciais e sobrecarregadas de burocracia, que anteriormente obrigavam as pessoas a deslocar-se de gabinete em gabinete, transportando documentos e enfrentando longas esperas.

Os hospitais transmitem agora os dados médicos eletronicamente; cada caso é encriptado, anonimizado e distribuído aleatoriamente a uma Comissão de Peritos Médico-Sociais, de modo que os avaliadores não sabem de quem é o caso que estão a avaliar, e as decisões são assinadas eletronicamente e entregues diretamente ao requerente por SMS. Desde 2022, o sistema funciona sob o DOST Digital Innovations Centre, que unificou as funções de TI do ministério e aplica agora inteligência artificial para sinalizar potenciais fraudes, enquanto a lógica de prorrogação automática de casos significa que as pessoas com condições de longo prazo já não precisam de voltar a candidatar-se nem de comparecer a reavaliações presenciais repetidas.

Segundo o próprio operador, o Subsistema de Deficiência processou mais de 736 000 candidaturas entre 2015 e 2025, incluindo mais de 85 000 só em 2023, e as prorrogações automáticas pouparam 250 000 pessoas de visitas anuais repetidas aos gabinetes. Uma cobertura independente de tecnologia governamental refere separadamente que o Centro DOST serviu 9,2 milhões de pessoas (num país com 10,2 milhões) desde 2022, digitalizou 91,5% dos 160 serviços do ministério, e consegue processar até 25 000 atribuições de subsídios num único dia, incluindo 250 889 pagamentos sociais proativos em 2024.

Estes números provêm substancialmente de um relato da autoria de pessoal do DOST e dos próprios relatórios do DOST; não foi identificada nenhuma avaliação auditada de forma independente sobre a precisão das avaliações, as taxas de recurso ou a experiência dos requerentes com deficiência relativamente ao processo automatizado, embora meios de comunicação independentes especializados em tecnologia governamental corroborem a escala geral da plataforma.