Modernização do Governo Digital da Moldova — Serviços Públicos Acessíveis para Cidadãos Vulneráveis

Desde 2018, a Agência de Governo Eletrónico da Moldova e o Ministério do Trabalho e Proteção Social, apoiados por sucessivos projetos financiados pelo Banco Mundial (Projeto de Modernização dos Serviços Governamentais, MGSP), construíram uma infraestrutura digital governamental interligada — MPay (pagamentos), MSign (assinaturas digitais), MPass (autenticação), MConnect (interconexão de dados) e MDelivery (prestação de serviços) — juntamente com Centros Unificados de Serviços Públicos (CUPS) físicos, que apoiam presencialmente residentes idosos, com deficiência e rurais.
Relatórios do Banco Mundial documentam 87 serviços públicos críticos digitalizados, com o uso de serviços públicos online a subir de 25% em 2018 para 54,7%, e o uso entre populações vulneráveis a subir de 6% para 38,6% em cinco anos. O tempo de processamento de cartas de condução caiu 44% e o de subsídios de desemprego caiu 66%. Uma primeira fase dos CUPS (2021–2023, aprovada pela Decisão Governamental n.º 322) estabeleceu 17 centros-piloto, com uma segunda fase a visar mais 83 localizações; o Banco Mundial cita mais de 100 centros no total.
Uma iniciativa mais recente, o eSocial (2025–2028, 8,5 milhões de dólares, financiado pela Itália, implementado com o PNUD), consolida programas de assistência social, apoio à deficiência e subsídios energéticos numa única plataforma. A implementação inclui até agora uma avaliação de acessibilidade em dez Agências Territoriais de Assistência Social, distribuição de 2.040 guias impressos a 34 gabinetes regionais, formação de 51 funcionários públicos em análise de dados, e processamento de 790.000 pedidos de compensação de subsídio energético e cerca de 72.300 registos de gestão de casos. Centros totalmente acessíveis em Cahul e Ungheni estão planeados mas ainda não operacionais.
Ressalva: não foi identificada nenhuma avaliação independente de resultados por terceiros — os números provêm de relatórios de projeto do Banco Mundial e do PNUD e de fontes do Governo da Moldova; as funcionalidades de acessibilidade específicas para pessoas com deficiência do eSocial estão ainda numa fase inicial de implementação, não comprovadas em larga escala.