Modernização do Governo Digital da Moldova — Serviços Públicos Acessíveis para Cidadãos Vulneráveis
Moldávia
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O Ministério do Trabalho e Proteção Social do Cazaquistão, com o PNUD, criou um sistema de pontuação que abrange mais de 6 milhões de famílias em 120 indicadores de bem-estar, inscrevendo automaticamente famílias com pessoas com deficiência, mães solteiras e crianças órfãs em benefícios, sem necessidade de pedido. Venceu o GovTech Prize 2024.
O Ministério do Trabalho e Proteção Social da População do Cazaquistão, em parceria com o PNUD Cazaquistão, desenvolveu o Cartão Digital da Família (DFC) — um perfil digital que pontua o bem-estar familiar usando cerca de 120 parâmetros obtidos de mais de 20 fontes de dados governamentais (registos fiscais, de educação, saúde, habitação e emprego). Em vez de exigir que os cidadãos se candidatem e comprovem elegibilidade, o sistema identifica famílias com probabilidade de precisar de apoio — incluindo aquelas com membros com deficiência, mães solteiras a criar três ou mais filhos e famílias com crianças órfãs — e oferece a inscrição automaticamente mediante consentimento por SMS.
A ferramenta foi testada em 2022, cobrindo nove categorias de benefícios e pagamentos sociais, depois foi expandida e incorporada ao Código Social do Cazaquistão como política permanente; em 2024 já continha informação sobre mais de 6 milhões de famílias, dando aos funcionários uma visão em tempo real da vulnerabilidade para planear a assistência, e em julho de 2024 foi alargada para monitorizar o bem-estar familiar em cinco categorias. Atualmente sustenta o acesso automático a mais de 30 serviços governamentais, com os apoios pagos diretamente na conta bancária dos beneficiários após consentimento por SMS — chegando a agregados familiares mesmo sem acesso próprio às plataformas governamentais na internet.
Em fevereiro de 2024, o Cartão Digital da Família venceu a categoria 'Transformação Digital Inclusiva' do GovTech Prize, na Cimeira Mundial de Governos, no Dubai, selecionado entre as melhores candidaturas a nível internacional. A informação pública disponível documenta a arquitetura de dados, a escala e a integração administrativa do sistema, mas ainda não inclui uma avaliação de impacto independente sobre se a inscrição automática reduz mensuravelmente a pobreza ou a não utilização de benefícios especificamente entre pessoas com deficiência — uma lacuna para avaliação futura.
Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.
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