e-Shram — o registo nacional indiano de trabalhadores informais, e a sua lacuna de acessibilidade

Lançado a 26 de agosto de 2021 pelo Ministério do Trabalho e Emprego da Índia, o portal e-Shram propôs-se criar a primeira base de dados digital unificada do país para trabalhadores do setor informal — trabalhadoras domésticas, vendedores ambulantes, trabalhadores da construção, trabalhadores de plataformas digitais — que ficam fora da proteção social formal.

Até agosto de 2025, mais de 31 crore (310 milhões+) de trabalhadores tinham-se registado, ficando nominalmente ligados a 20 programas de bem-estar e emprego distribuídos por 11 ministérios do governo (The India Forum, 2026).

Análises independentes documentam, contudo, um portal difícil de utilizar para o seu próprio público-alvo: a WIEGO (2023) e reportagens do Scroll.in e do ThePrint encontraram um CAPTCHA difícil de decifrar, campos de morada descritos pelos trabalhadores como confusos, dados que têm de ser digitados duas vezes sem função de copiar-colar, e um fluxo de verificação com dois OTP que pressupõe acesso fiável a telefone e rede. Mais de 80% dos registos são feitos através de intermediários pagos — os Common Service Centres (CSC) — que cobram cerca de 20-30 rupias por registo, uma espécie de imposto de acesso sobre os próprios trabalhadores que o programa pretende servir.

A diferença de impacto é acentuada: o The India Forum (2026) relata que, em 2024, apenas cerca de 51 lakh (5,1 milhões) dos registados — cerca de 0,16% — se tinham inscrito no programa de pensões PM-SYM, e a WIEGO conclui que o registo "não se traduziu em benefícios novos substanciais" para a maioria dos trabalhadores. Organizações da sociedade civil e voluntários têm colmatado esta lacuna com campanhas porta-a-porta de registo.

O e-Shram é incluído aqui como um caso de alerta: à escala nacional, um registo digital por si só não equivale a inclusão digital. As escolhas de interface (CAPTCHA, apoio linguístico limitado, ausência de um fluxo pensado primeiro para o offline) e a ligação entre o registo e a entrega efetiva de benefícios importam tanto quanto o alcance bruto.