e-Shram — o registo nacional indiano de trabalhadores informais, e a sua lacuna de acessibilidade

O Ministério do Trabalho e do Emprego da Índia lançou o portal e-Shram em 26 de agosto de 2021 para criar o primeiro registo digital unificado do país dos trabalhadores do setor informal — trabalhadores domésticos, vendedores ambulantes, trabalhadores da construção civil e trabalhadores de plataformas digitais que ficam fora da proteção social formal. Até agosto de 2025, mais de 310 milhões de trabalhadores tinham-se registado, nominalmente associados a 20 programas de proteção social e emprego geridos por 11 ministérios.

Avaliações independentes (WIEGO, 2023; reportagens da Scroll.in e do ThePrint) constataram que a interface de registo é difícil de utilizar para o público a que se destina — um CAPTCHA complicado, campos de morada confusos, ausência de função de copiar e colar, e um fluxo de verificação por dois códigos OTP que pressupõe acesso fiável a telefone e rede. Mais de 80% dos registos são concluídos através de intermediários pagos dos Common Service Centres, que cobram cerca de 20 a 30 rúpias por registo. Em 2024, apenas cerca de 5,1 milhões de inscritos (cerca de 0,16% do total registado) tinham aderido ao regime de pensões PM-SYM, o principal benefício do programa.

O e-Shram mostra que, à escala nacional, registar pessoas numa base de dados digital não equivale a garantir-lhes benefícios reais — as opções de design da interface e a ligação entre o registo e a efetiva adesão aos benefícios pesam tanto quanto o alcance bruto. Organizações da sociedade civil tiveram de realizar campanhas de registo porta-a-porta para colmatar a lacuna deixada pelo próprio design da plataforma.