eCitie — O Sistema Digital de Imposto Predial de Kampala Baseado em SIG

Tal como muitas capitais africanas, Kampala teve historicamente dificuldade em arrecadar receita local porque não dispunha de um registo fiável da propriedade e do seu valor, e a cobrança de impostos assentava em processos lentos, em papel e apenas em dinheiro.

Com financiamento do Banco Mundial e do Governo do Uganda ao abrigo do Kampala Institutional and Infrastructure Development Project, a KCCA propôs-se criar um registo fiável de propriedades através de um levantamento SIG à escala da cidade e modernizar a cobrança de impostos através de uma plataforma digital construída internamente.

Entre 2014 e 2019, a KCCA realizou um levantamento SIG à escala da cidade, atribuindo moradas e recolhendo mais de 50 características relevantes para a propriedade e avaliação de mais de 350.000 propriedades formais e informais. Em paralelo, a KCCA construiu e financiou internamente (cerca de 2,07 milhões de dólares) a eCitie, uma plataforma web/SMS de código aberto lançada em 2013 que permite aos contribuintes consultar faturas e pagar através de bancos ou dinheiro móvel. Uma campanha associada de registo de negócios trouxe cerca de 110.000 negócios informais para a rede fiscal.

Uma análise independente do International Growth Centre e do Lincoln Institute of Land Policy concluiu que a percentagem das cerca de 350.000 propriedades de Kampala identificadas como tributáveis subiu de 47% para 64% após o levantamento SIG, enquanto a receita da cidade cresceu de cerca de 30 mil milhões de xelins ugandeses (9 milhões de dólares) em 2011 para 81 mil milhões de xelins (24 milhões de dólares) em 2015, um aumento de 89% em termos reais. Só nas divisões Central e Nakawa, a receita subiu de 14 mil milhões para 38 mil milhões de xelins entre o ano fiscal de 2013/14 e o de 2018/19. No entanto, o cumprimento fiscal manteve-se baixo porque a KCCA tinha poderes legais de fiscalização limitados, e a cobrança de receita caiu acentuadamente durante a COVID-19 (uma queda de 83% nos pagamentos, entre abril e junho de 2020, face ao ano anterior) quando o contacto presencial cessou.

O caso mostra que a digitalização dos registos de propriedade e dos canais de pagamento de impostos pode aumentar substancialmente a receita municipal, mas a tecnologia por si só não é suficiente: os ganhos sustentados dependem da capacidade de fiscalização e de um contacto presencial resiliente a par da plataforma digital.