De RUGs a ARIA — o algoritmo de horas de apoio domiciliário do Arkansas e os processos judiciais que o remodelaram

Em 2016, o Departamento de Serviços Humanos do Arkansas (DHS) introduziu o RUGs (Resource Utilization Groups), um algoritmo de classificação clínica baseado no interRAI, para definir as horas semanais de apoio domiciliário para beneficiários do Medicaid com deficiência, substituindo as avaliações individualizadas feitas por enfermeiros.
Quase metade dos beneficiários de serviços domiciliários e comunitários viu as suas horas cortadas. Num caso amplamente divulgado, as horas de uma beneficiária caíram de 56 para 32 por semana, apesar de não haver alteração na sua condição.
Os tribunais nos processos Jacobs v. Gillespie (federal) e Ledgerwood v. Arkansas DHS (estadual, confirmado pelo Supremo Tribunal do Arkansas em 2017) consideraram que o algoritmo violava o devido processo por não fornecer qualquer explicação significativa para os cortes. O DHS retirou o RUGs e, em 2019, adotou o ARIA (Arkansas Independent Assessment), desenvolvido pela consultora Optum, que também determina a elegibilidade e fixa um limite orçamental; mais de um quarto das pessoas avaliadas tornaram-se inelegíveis no novo sistema, e o limite geral de horas semanais caiu de 56 para 46.
Um novo processo, Elder v. Gillespie, voltou a identificar problemas de devido processo no ARIA; um acordo de 2022, que incluiu pagamentos de quase 500.000 dólares, obrigou o DHS a fornecer razões escritas detalhadas para os cortes e a manter os apoios durante os recursos. Organizações de defesa dos direitos, incluindo a Legal Aid of Arkansas, relatam que cortes aparentemente arbitrários persistiram mesmo depois destas correções processuais — um aviso de que acrescentar requisitos de notificação não garante, por si só, avaliações algorítmicas exatas ou justas.