Machizukuri — O Planeamento de Bairro Liderado pelos Residentes em Kobe Após o Sismo de 1995
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Após uma inundação em julho de 2016 que matou duas pessoas, Gdańsk convocou a primeira Assembleia de Cidadãos vinculativa e por sorteio da Polónia; 16 das 19 propostas obtiveram mais de 80% de apoio e tornaram-se compromissos da cidade, e o modelo foi replicado noutras cidades polacas.
Em 14 de julho de 2016, caíram 150,8 mm de chuva sobre Gdańsk em 24 horas, matando duas pessoas e causando milhões de euros em danos. Em resposta, o facilitador Marcin Gerwin propôs ao presidente da câmara Paweł Adamowicz que a cidade convocasse uma Assembleia de Cidadãos para conceber medidas de mitigação de inundações, em vez de deixar a decisão apenas a funcionários ou a um referendo.
Entre 26 de novembro e 3 de dezembro de 2016, 60 a 80 residentes foram selecionados por sorteio, estratificado para refletir a demografia da cidade, e reuniram-se ao longo de quatro dias de fim de semana. Ouviram testemunhos de especialistas e residentes afetados sobre opções de mitigação de inundações — incluindo grandes reservatórios de retenção face a valas de águas pluviais distribuídas e pequenas instalações de retenção — e depois deliberaram e votaram. Segundo as regras da assembleia, qualquer proposta que recebesse mais de 80% de apoio tornava-se um compromisso vinculativo que a administração municipal tinha de implementar.
Das 19 propostas submetidas a votação, 16 ultrapassaram o limiar de 80% e foram adotadas como compromissos vinculativos da cidade. Quando Gdańsk voltou a inundar em 2017, vários relatos atribuem a medidas resultantes do trabalho da assembleia uma resposta municipal mais rápida e eficaz, embora investigadores independentes assinalem que a influência política de longo prazo da assembleia foi mista, e não uniformemente transformadora.
Gdańsk continuou a convocar novas assembleias de cidadãos sobre poluição atmosférica, participação cívica e direitos LGBT+ até 2019, com um custo reportado de cerca de 30.000 euros por assembleia. O modelo de Gdańsk — sorteio, deliberação, um limiar explícito de votação vinculativa — foi posteriormente adotado por outras cidades polacas, incluindo Varsóvia e Lublin, e é citado internacionalmente (por exemplo, no trabalho da OCDE sobre participação cidadã inovadora) como um exemplo europeu precoce de deliberação local vinculativa por sorteio.
Ressalva: o presidente da câmara Adamowicz, patrocinador político da assembleia, foi assassinado em janeiro de 2019, e as fontes disponíveis em inglês documentam de forma menos aprofundada a continuidade e os resultados do programa nos anos seguintes; algumas avaliações académicas alertam também que a influência das assembleias na política da cidade, para além do caso fundador da mitigação de inundações, foi limitada.
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