Programa de Investimento para Cidades Habitáveis — Requalificação Urbana Participativa na Geórgia, Financiada pelo BAD

Na sequência de uma avaliação urbana nacional de 2014–2016, o Ministério das Finanças e o Ministério do Desenvolvimento Regional e Infraestruturas da Geórgia trabalharam com o Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) para conceber um programa de investimento urbano explicitamente construído em torno da participação pública, em vez de uma lista de infraestruturas definida centralmente.

O Livable Cities Investment Program visa melhorar a qualidade de vida através de uma requalificação urbana participativa, com atenção explícita à acessibilidade para pessoas idosas e com deficiência, visando Tbilisi e quatro agrupamentos regionais (Zugdidi–Mestia e Telavi–Gurjaani–Akhmeta).

O programa começou com um empréstimo de Financiamento de Preparação de Projetos de 15 milhões de USD em 2019, seguido de um empréstimo de 120 milhões de USD em 2021 para o Livable Cities Investment Project for Balanced Development. O planeamento seguiu três fases: um workshop nacional de visão, com 172 partes interessadas, que definiu prioridades; uma ronda de consulta alargada com cidadãos, mulheres, pessoas idosas, jovens, empresas e ONG; e um planeamento de ação integrado, com os governos regionais a mapear projetos de curto, médio e longo prazo. Os investimentos abrangem a recuperação do património cultural, jardins de infância, instalações desportivas e uma piscina, melhorias de transporte e espaço verde, concentrados em Tbilisi e nos quatro agrupamentos regionais, com atenção explícita à acessibilidade para residentes idosos e com deficiência. Os contratos de construção começaram a ser adjudicados a partir de setembro de 2022 (a começar por um centro juvenil, uma biblioteca presidencial e um museu em Zugdidi), estando o contrato de Mestia em fase de concurso segundo os relatórios públicos mais recentes.

O ADB afirma que o programa se destina a melhorar a qualidade de vida de pelo menos 1,5 milhões de pessoas, 52% das quais mulheres, mas, sendo um programa de infraestruturas ainda em construção, ainda não foi publicada nenhuma avaliação de resultados pós-conclusão — o registo público disponível documenta, até agora, o processo (partes interessadas consultadas, contratos adjudicados) e não mudanças medidas na vida dos residentes.

A evidência disponível até à data é reportada pelo programa e não avaliada de forma independente, e o número de alcance mais divulgado (1,5 milhões de pessoas) descreve a cobertura pretendida, e não um resultado medido; como a implementação ainda está em curso, os juízos sobre transferibilidade e sustentabilidade assentam no processo de conceção participativa, e não em resultados demonstrados.