Monitorização de Acessibilidade Digital da Grécia em Três Ciclos (2021–2024) — uma Lacuna Persistente de 90% nas Declarações de Acessibilidade

Ao abrigo da Diretiva da UE 2016/2102 e da norma EN 301 549 v3.2.1, o Ministério da Governação Digital da Grécia, apoiado desde 2021 pela Autoridade Nacional de Acessibilidade (criada pela Lei 4780/2021), realizou monitorização simplificada e aprofundada da acessibilidade de sites e aplicações móveis do setor público ao longo de três ciclos consecutivos: 2021-2022, 2022-2023 e 2023-2024.

A amostra auditada cresceu de 404 sites/aplicações para 443 e, depois, para 451 ao longo dos três ciclos; foram introduzidas verificações de documentos PDF a partir de 2022-2023 (31 auditorias, alargadas a 29 em 2023-2024).

Em todos os três ciclos, 85-90% das infrações diziam respeito aos princípios Percetível, Operável e Robusto, e até 90% dos sites auditados não tinham uma declaração de acessibilidade válida em todos os períodos. As infrações mais frequentes no último ciclo foram 'Finalidade do Link (no Contexto)' (31,61%), 'Conteúdo Não Textual' (29,39%), 'Informação e Relações' (15,07%) e 'Análise Sintática' (13,39%).

A própria análise transversal do Ministério reconhece com franqueza que, 'apesar das melhorias graduais, persistem desafios fundamentais na acessibilidade digital', destacando a ausência sistemática de declarações de acessibilidade e as fragilidades contínuas em documentos PDF; os resultados alimentaram diretamente a Estratégia Nacional para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2024-2030 da Grécia.