Produtor de Água de Guaratinguetá — Pagamento Municipal por Serviços Ambientais (Brasil)

['Guaratinguetá é uma cidade de porte médio (cerca de 120 mil habitantes) no Vale do Paraíba paulista, cuja concessionária de água SAEG capta na bacia do Ribeirão Guaratinguetá. Desde 2019, a Secretaria Municipal de Agricultura executa o "Produtor de Água", versão local do Programa Produtor de Água nacional apoiado pela ANA, pagando proprietários rurais por práticas de manejo que protegem o recurso hídrico.\n\nOs produtores que aderem, mediante cadastro no CAR, recebem pagamentos anuais de 10 a 30 UFESP por hectare, limitados a 30 hectares por propriedade, em troca de restauração de mata ciliar, conservação de floresta nativa, práticas de conservação do solo e instalação de fossas biodigestoras para reduzir a poluição pontual. O programa é financiado e executado por meio de uma parceria público-privada entre a prefeitura, a fabricante química BASF, a Fundação Eco+, a concessionária SAEG e estudantes de extensão universitária da FEG/UNESP.\n\nNo edital de relançamento de 2025, o programa já havia beneficiado 67 propriedades rurais, recuperado 65 nascentes e restaurado mais de 120 hectares de área de preservação ciliar. Trata-se de números de adesão e produção autodeclarados pela prefeitura, e não de medições independentes de qualidade da água ou vazão, e não foram encontrados dados de monitoramento independente sobre biodiversidade ou carbono.']