Produtor de Água de Guaratinguetá — Pagamento Municipal por Serviços Ambientais (Brasil)
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Um programa municipal de pagamento por serviços ambientais no interior de São Paulo remunera pequenos produtores para restaurar mata ciliar …
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Desde dezembro de 2011, a ADASA e a Caesb pagam produtores rurais da bacia do Ribeirão Pipiripau para restaurar matas ciliares e controlar a erosão; o revestimento do canal reduziu perdas de água em cerca de 50%, e mais de R$3,4 milhões já haviam sido pagos em 115+ contratos ativos até 2024.
O Ribeirão Pipiripau nasce em Goiás e corre majoritariamente pelo Distrito Federal, abastecendo irrigação e consumo humano para cerca de 200 mil pessoas nas regiões de Sobradinho e Planaltina, em Brasília. Décadas de agropecuária desregulada na bacia degradaram nascentes e assorearam cursos d'água, gerando conflitos entre irrigantes, a concessionária Caesb e usuários a jusante.
Lançado em dezembro de 2011 pela ADASA, reguladora de águas do Distrito Federal, em parceria com a Caesb, a ANA, a TNC, a WWF, a Embrapa, a Universidade de Brasília e, ao todo, 13 instituições parceiras, o projeto "Produtor de Água" remunera agricultores, por meio de um mecanismo formal de Pagamento pela Proteção de Recursos Hídricos (PPRH), com contratos de cinco anos, para restaurar áreas ciliares degradadas, recuperar estradas rurais reduzindo a erosão e construir barraginhas de retenção que aumentam a infiltração.
Até meados de 2024, o projeto havia firmado 318 contratos desde o início (115 ativos em determinado momento, cobrindo historicamente cerca de 287 propriedades) e repassado mais de R$3,4 milhões aos proprietários participantes, cerca de 70% entre 2019 e 2024. Uma obra de infraestrutura paralela — a reforma do canal Santos Dumont — reduziu perdas de água por infiltração e evaporação em aproximadamente 50%. São números divulgados pelo próprio programa; não foi encontrada avaliação independente e revisada por pares sobre biodiversidade ou vazão.
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