Lei da Autonomia de Género da Islândia (2019) — Reconhecimento Legal de Género por Autodeterminação, com uma Lacuna Reconhecida na Proteção Intersexo

A Lei da Autonomia de Genero da Islandia (nº 80/2019), aprovada por unanimidade pelo Althingi em junho de 2019, permite que as pessoas alterem o seu genero legalmente registado atraves da simples autodeclaracao, eliminando o requisito anterior de diagnostico ou tratamento medico.

Desde janeiro de 2021, a lei exige tambem que organismos publicos e privados que registam o genero ofereçam uma terceira opcao neutra, 'X'; no final de 2020, o parlamento baixou a idade minima para a mudanca de genero legal autodeterminada de 18 para 15 anos.

Observadores independentes da legislacao europeia LGBTQI+ e a imprensa islandesa e internacional citam a lei como um dos modelos de autodeterminacao mais abrangentes da Europa, e a doutrina juridica comparada tem-lhe feito referencia em debates de reforma nordicos subsequentes.

Uma disposicao original que proibia cirurgias medicamente desnecessarias e nao consentidas em bebes intersexo foi retirada antes da aprovacao final, em favor de uma revisao por um grupo de trabalho, e uma lei complementar mais restrita de 2020 exclui explicitamente algumas variacoes intersexo da protecao -- uma lacuna criticada por juristas e defensores das pessoas intersexo.