Inventário de tratamentos algorítmicos de Ille-et-Vilaine — um departamento francês publica 91 algoritmos, sem código-fonte

O Département d'Ille-et-Vilaine (Bretanha, França) disponibilizou no final de maio de 2024 um inventário intitulado «Recensement des traitements algorithmiques». Lista 91 algoritmos usados nas suas missões, da proteção de crianças e apoio a idosos e pessoas com deficiência a estradas, escolas e cultura. Exemplos: pagamento da prestação de autonomia (APA) a residentes em lares, reposição de distribuidores de produtos menstruais em escolas, encaminhamento de beneficiários do RSA para a «mission locale» adequada e atribuição de equipamento informático por tipo de função.
Cada algoritmo tem uma ficha descritiva com contexto de utilização, base legal, finalidade, dados tratados, grau de automatização e impacto nas pessoas. As fichas não explicam o funcionamento do algoritmo. O trabalho foi conduzido pelo administrador de dados e encarregado de proteção de dados do departamento, com apoio de consultoria, e mobilizou todos os serviços de uma organização com mais de 4000 trabalhadores. Muitos dos «algoritmos» revelaram-se simples folhas de cálculo. O registo será atualizado uma vez por ano, cabendo ao encarregado de proteção de dados identificar novos algoritmos.
O inventário responde a uma obrigação criada pela lei francesa para uma República Digital de 2016, que o Acteurs Publics descreve como raramente respeitada quase dez anos depois. Os limites são claros: não há código-fonte publicado (o departamento diz ser um trabalho a considerar), o incumprimento não tem sanção e não existe avaliação de resultados. O conjunto de dados aberto consta de um diretório cívico-tecnológico como ativo e foi modificado pela última vez em 2026. O caso mostra que um organismo subnacional de média dimensão pode cumprir com meios internos uma obrigação de transparência há muito ignorada, mas que inventariar não equivale a escrutinar.