Transferências Fiscais Ecológicas da Índia — Devolução Fiscal Ponderada pela Cobertura Florestal aos Estados

Em fevereiro de 2014, a 14.ª Comissão de Finanças da Índia acrescentou a cobertura florestal à fórmula que determina como a receita fiscal partilhada do governo central é dividida entre os estados do país, ponderando 7,5% do fundo divisível pela área de floresta 'muito densa' e 'moderadamente densa' de cada estado (utilizando dados de cobertura florestal de 2013) para os anos fiscais de 2015-16 a 2019-20 — uma transferência incondicional e recorrente que recompensa estados fortemente florestados e pobres em receitas (especialmente no Nordeste da Índia) pelo custo de oportunidade de não converterem terrenos florestais em usos fiscalmente mais lucrativos.

A 15.ª Comissão de Finanças aumentou ainda mais o peso da cobertura florestal, para 10%, no período de 2021-26. A transferência não é consignada, pelo que os estados podem gastá-la em qualquer coisa, não apenas em conservação.

Os economistas Jonah Busch e Priya Shyamsundar, com Anit Mukherjee (Conservation Letters, 2018), estimam que o esquema movimentou aproximadamente 6,9-12 mil milhões de dólares por ano entre 2015 e 2019, equivalente a 174-303 dólares por hectare de floresta anualmente — uma soma maior do que o financiamento climático global REDD+ no mesmo período. O World Resources Institute reporta que o governo central da Índia transferiu um valor estimado de 85 526 crore de rupias (cerca de 11,1 mil milhões de dólares) para os estados com base na cobertura florestal apenas em 2020-21.

Como o mecanismo recompensa a área florestal e não a qualidade, o estado de conservação ou a biodiversidade da floresta, e porque os fundos não são consignados, um estudo de seguimento revisto por pares (IOPscience Environmental Research Communications, 2020) encontra evidências mistas de que as transferências realmente aumentaram os orçamentos florestais estaduais. Investigadores citados pela Mongabay India (2023) instaram a 16.ª Comissão de Finanças a acrescentar variáveis de qualidade florestal e climáticas, para que o sinal fiscal reflita melhor os resultados ecológicos reais em vez da mera área de copa.