Aconselhamento por Mediação Penal da LaHeRS para Autores de Violência Doméstica — Creta, Grécia

A Lei grega 3500/2006 criou a 'mediacao penal' para casos de violencia familiar: com o consentimento inequivoco da vitima e a disponibilidade do agressor para cessar a violencia, um procurador pode suspender o processo criminal por tres anos enquanto o agressor frequenta aconselhamento; se o agressor reincidir ou abandonar, o processo retoma a partir da fase pre-mediacao.

Em Creta, o Ministerio Publico e o Tribunal de Primeira Instancia de Heraclion encaminham estes casos para o LaHeRS, um laboratorio de investigacao sobre prevencao de violencia e lesoes da Universidade Mediterranea Helenica. O LaHeRS aplica um percurso minimo de 24 sessoes por caso -- avaliacao, terapia individual, de casal ou de grupo sobre poder e controlo, gestao da raiva, trauma e comunicacao, e sessoes de avaliacao com seguimento de seis meses ao longo de tres anos.

Um estudo publicado no European Journal of Public Health em outubro de 2024 tracou o perfil da primeira coorte encaminhada entre fevereiro de 2022 e dezembro de 2023: 70 casos de violencia entre parceiros intimos, 65 com agressores do sexo masculino (idade media 43,4 anos), incluindo 54 casos de violencia fisica e 43 de agressao verbal.

Trata-se de uma iniciativa genuinamente nova e ligada a UE -- o LaHeRS tem historial de investigacao sobre violencia baseada no genero atraves de financiamento anterior do programa Daphne III da UE -- mas o estudo publicado e um perfil clinico de base da coorte encaminhada, ainda nao uma avaliacao de resultados de conclusao ou reincidencia.