Comércio de Licenças de Azoto do Lago Taupō — Sistema de Comércio de Qualidade da Água do Waikato Regional Council

O Lago Taupō, o maior lago da Nova Zelândia, estava a perder a sua excecional clareza da água à medida que o azoto lixiviado das explorações pastoris e da conversão florestal se acumulava nas águas subterrâneas da bacia hidrográfica; após mais de uma década de investigação técnica, consulta pública e audiências no Tribunal do Ambiente, o Conselho Regional de Waikato adotou, em 2011, a Variação 5 do Plano Regional, criando aquele que investigadores descrevem como o primeiro regime de limitação e comércio (cap-and-trade) do mundo para um poluente agrícola difuso.

Limitar a perda de azoto em toda a bacia hidrográfica e permitir que os agricultores comerciem, aluguem ou vendam permanentemente Licenças de Descarga de Azoto transacionáveis, alcançando uma redução de 20% no azoto que chega ao lago a um custo inferior ao de um limite regulatório uniforme.

Os agricultores individuais receberam licenças transacionáveis com base no uso do solo entre 2001 e 2005; o Lake Taupō Protection Trust, público, financiado por um fundo de 81,5 milhões de dólares neozelandeses (dois terços do governo central, um terço dos conselhos regionais/distritais), comprou e retirou permanentemente direitos de azoto, adquiriu terrenos para retirada da atividade agrícola e apoiou 27 acordos de longo prazo (999 anos) de alteração do uso do solo.

Em 2012, cerca de 90% das terras agrícolas da bacia hidrográfica já tinham sido avaliadas e receberam licenças; as aquisições do Trust e os acordos de alteração do uso do solo garantiram uma redução de cerca de 170 toneladas de azoto gerível por ano, cumprindo a meta de 20% do regime. As compras de direitos de azoto foram concluídas e o programa entrou numa fase de monitorização de longo prazo.

Avaliações independentes do Motu Economic and Public Policy Research constatam que o regime atingiu a sua meta ecológica a um custo inferior ao que um limite regulatório uniforme teria implicado, uma vez que o comércio permitiu que as reduções ocorressem onde a mudança de uso do solo era mais barata — ainda que a própria atividade de comércio tenha sido limitada para além do período inicial de recompra, e as reivindicações históricas de terras dos proprietários Māori tenham complicado a atribuição inicial das licenças.