Programa-modelo para autores de violência doméstica — o esquema ucraniano de encaminhamento judicial e execução municipal (Despacho n.º 1434, 2018)

Em outubro de 2018, o Ministério da Política Social da Ucrânia aprovou um programa-modelo para autores de violência doméstica (Despacho n.º 1434, alterado pelo Despacho n.º 588 de outubro de 2021). Nos termos da Lei sobre a Prevenção e o Combate à Violência Doméstica, o encaminhamento para um programa para autores é uma medida de proteção que o tribunal pode impor, e o Código Penal e o Código de Processo Penal permitem também o encaminhamento de condenados e suspeitos. Os programas duram 3 a 12 meses e são executados pelas administrações estatais e autoridades locais, sobretudo através de serviços estatais de ação social e de algumas ONG, apenas em contexto comunitário; não existem programas em regime de liberdade condicional.
Uma análise regional de 2022 da ONU Mulheres/UNFPA, no âmbito do programa UE 4 Igualdade de Género, mapeou 19 programas ucranianos. Concluiu que 74% trabalham sobretudo com clientes encaminhados por tribunais, 74% aceitam também clientes voluntários (cerca de 20% da carga, em média), 84% são financiados pelo Estado e 74% afirmam que o financiamento é permanente. Concluiu ainda que 79% acompanham menos de 25 autores por ano, que as taxas de encaminhamento variam muito entre regiões e até entre bairros de Kiev, e que não há dados abrangentes sobre as medidas de proteção decretadas. Apenas 5% dos programas consideram uma abordagem específica de género como elemento central, e o currículo mais usado é neutro em termos de género. Os programas são muitas vezes acrescentados a serviços sociais existentes sem recursos adicionais, e a rotatividade do pessoal é elevada.
A evidência de resultados é frágil: 74% dos programas dizem medir resultados, mas sobretudo por entrevistas ao autor ou inventários psicológicos, maus indicadores de mudança comportamental. Não foi encontrada nenhuma avaliação independente da reincidência ou da segurança das sobreviventes. O UNFPA registou 414 encaminhamentos para programas para autores em 2020, contra mais de 80 000 pessoas registadas por atos de violência doméstica ou de género. A análise decorreu durante a invasão russa, pelo que não foi possível entrevistar sobreviventes nem autores.
A prática é apresentada como caso parcial e de precaução: um desenho jurídico sólido, que mostra como um Estado pode integrar a responsabilização dos autores na lei civil e penal, mas com baixo alcance e sem avaliação de resultados. Os autores da análise recomendam uma duração uniforme de 12 meses e um prazo fixo de inscrição.