Estratégia de Moçambique de Modernização Fiscal com IA — Um Roteiro até 2028 Para Aumentar a Receita Através de Auditorias com Aprendizagem Automática

O Ministério da Economia e Finanças de Moçambique (MEF) aprovou, por volta de junho de 2025, o Cenário Fiscal de Médio Prazo 2025-2027 (CFMP), estabelecendo um roteiro para que as autoridades fiscais do país modernizem a administração do imposto sobre o valor acrescentado e aumentem o cumprimento até 2028.

O roteiro descreve uma mudança de auditorias manuais e reativas para uma fiscalização assistida por IA e baseada no risco: modelos de aprendizagem automática para monitorizar transações e sinalizar anomalias em tempo real, ferramentas de processamento de linguagem natural para automatizar a revisão de documentos, chatbots de IA generativa para orientar os contribuintes nos requisitos de declaração, e simulações de gémeos digitais para modelar como as alterações fiscais propostas afetariam a receita. O plano também abrange medidas mais amplas -- revisão dos códigos do IVA e do imposto sobre as sociedades, redução de isenções fiscais e formalização de contribuintes do setor informal -- juntamente com estas componentes de IA.

O CFMP projeta que a receita fiscal do Estado subirá de 417,4 mil milhões de meticais (cerca de 5,5 mil milhões de euros, 25,4% do PIB) em 2026 para 492,2 mil milhões de meticais (cerca de 6,5 mil milhões de euros, 25,7% do PIB) até 2028.

Trata-se de metas de planeamento fiscal ligadas ao pacote de reforma como um todo, e não de resultados medidos atribuíveis especificamente às ferramentas de IA -- até à data desta redação, nenhum sistema de IA descrito no roteiro tinha sido implementado, e não foi publicada nenhuma avaliação independente da sua precisão, enviesamento ou efeito real na receita.