Fundo Nacional de Desenvolvimento — Como Antígua e Barbuda Transforma Investimento em Cidadania em Infraestrutura Pública

O Fundo Nacional de Desenvolvimento (NDF) de Antígua e Barbuda é um fundo sob supervisão parlamentar, criado ao abrigo da secção 42(2) da Lei de Administração Financeira de 2006, para canalizar doações não reembolsáveis do Programa de Cidadania por Investimento (CIP) do país para projetos governamentais de infraestrutura, saúde e educação. O discurso orçamental de 2023 do Primeiro-Ministro Gaston Browne referiu que o CIP gerou EC$88,8 milhões (cerca de 32,9 milhões de dólares) em 2022, dos quais 74% vieram diretamente de doações não reembolsáveis ao NDF.

Um projeto concreto de infraestrutura ligado ao NDF reabilita 8,7 km da Sir George Walter Highway e da Friars Hill Road, artérias usadas por cerca de 75% da população que ligam a capital St. John's, o aeroporto internacional e os principais locais turísticos. Na sua declaração final da missão do Artigo IV de fevereiro de 2026, o FMI notou que 'entradas mais fortes ao abrigo do Programa de Cidadania por Investimento' ajudaram a elevar o saldo primário estimado de 2025 para perto de 5% do PIB, alertando também que 'as entradas relacionadas com o CIP estão sujeitas a riscos de deterioração na sequência de recentes anúncios da política de viagens dos EUA' — e saudou a recém-criada entidade reguladora regional independente do CIP, destinada a reforçar a transparência e a governação dos regimes de CIP nas Caraíbas Orientais.

Ressalva sobre a qualidade da evidência: a declaração do FMI confirma o papel fiscal material do CIP e identifica um risco externo específico, mas não quantifica por si só a receita do CIP como percentagem do PIB; os valores mais precisos de EC$88,8 milhões e 74% provêm de um discurso orçamental do governo, tal como reportado por uma publicação do setor de investimento por cidadania, e não de uma contabilidade fiscal auditada de forma independente, pelo que os números devem ser lidos como reportados pelo governo e não verificados externamente.