Plano Estratégico Nacional contra a Violência de Género e o Feminicídio (NSP-GBVF) 2020–2030 — África do Sul

Na sequência da primeira Cimeira Presidencial sobre Violência de Género e Feminicídio da África do Sul, em 2018, um Comité Diretor Interino elaborou o Plano Estratégico Nacional contra a Violência de Género e o Feminicídio (NSP-GBVF), lançado pela Presidência em 2020 para vigorar até 2030. O plano está estruturado em seis pilares, que abrangem a prevenção, o reforço da resposta da justiça penal e a prestação de apoio, cuidados e recuperação às sobreviventes, coordenados entre o governo nacional e provincial, a sociedade civil e o setor privado.

A implementação tem contado com um financiamento público significativo — cerca de 21 mil milhões de rands alocados a médio prazo, distribuídos pelos seis pilares do plano, incluindo rubricas orçamentais para o empoderamento económico das mulheres. Em 2025, a Comissão para a Igualdade de Género da África do Sul, um organismo de supervisão de base constitucional, realizou a revisão intercalar formal do plano.

Essa revisão é franca quanto a um balanço misto: o NSP mobilizou a colaboração entre o governo, a sociedade civil e o setor empresarial, mas o seu impacto na redução real das taxas de violência de género e feminicídio 'continua limitado'. Apenas 27% das comunidades inquiridas reportaram programas ativos de sensibilização sobre violência de género e feminicídio, e a revisão aponta para défices persistentes de financiamento, capacidade de implementação local desigual e um alcance mais fraco em áreas rurais e marginalizadas como principais obstáculos à transformação de um quadro nacional bem financiado em reduções mensuráveis da violência.