NTC 5854 e Resolução 1519 — A Norma Obrigatória de Acessibilidade Web da Colômbia

A NTC 5854 foi ratificada em 2011 pelo ICONTEC, definindo três níveis de conformidade (A, AA, AAA) inspirados no WCAG 2.0. A Resolução 1519 de 2020 do MinTIC tornou-a vinculativa para os "sujeitos obrigados" (entidades públicas nacionais e territoriais), com prazo até 1 de janeiro de 2022 para atingir o nível AA do WCAG 2.1, remetendo diretamente para a NTC 5854 e para as diretrizes do W3C no seu anexo técnico.

Um estudo académico revisto por pares de 2022 (Revista Española de Discapacidad, Cortés Fandiño e Solano Salinas, Uniminuto) avaliou cerca de 400 páginas web em 93 entidades públicas colombianas, combinando validação automática e manual com entrevistas a funcionários e cidadãos. A conclusão foi direta: os sítios não cumpriam o nível AA exigido por lei, apontando como causas a falta de sensibilização institucional e a quase total ausência de pessoas com deficiência nos processos de desenvolvimento e contratação de sítios web.

O estudo de 93 entidades é a evidência de conformidade mais sólida disponível, mas não constitui um censo nacional exaustivo, e não foi encontrada nenhuma auditoria de seguimento mais recente (2023–2025) que confirmasse melhorias; o MinTIC não publicou uma percentagem de conformidade autorreportada nem um sistema público de acompanhamento de sanções.