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NTC 5854 e Resolução 1519 — A Norma Obrigatória de Acessibilidade Web da Colômbia

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A norma NTC 5854 do ICONTEC, tornada obrigatória pela Resolução 1519/2020 do MinTIC, exige WCAG 2.1 AA até 2022 — mas uma auditoria académica de 2022 a 93 entidades concluiu que a norma legal ainda não era cumprida.

93
Entidades públicas avaliadas (2022)
~400
Páginas web avaliadas (2022)
NTC 5854 e Resolução 1519 — A Norma Obrigatória de Acessibilidade Web da Colômbia

Detalhes

Maturidade
Consolidada
Promotor
Ministerio de Tecnologías de la Información y las Comunicaciones (MinTIC)
Período
2011–present
Palavras-chave
web accessibility, WCAG 2.1, e-government, ICT public policy, ICONTEC standard

Contexto

A norma NTC 5854 foi homologada pela ICONTEC em 2011, definindo três níveis de conformidade inspirados nas WCAG 2.0 (A, AA, AAA). A Resolução 1519 de 2020 do MinTIC tornou-a vinculativa para entidades públicas nacionais e territoriais ("sujeitos obrigados"), fixando 1 de janeiro de 2022 como prazo para atingir o nível AA das WCAG 2.1.

Objetivos

Vincular uma norma nacional de acessibilidade pré-existente às regras de contratação pública e de funcionamento, com um prazo de cumprimento definido, e testar se esse mandato estava efetivamente a ser cumprido.

Atividades

Um estudo académico revisto por pares de 2022 (Cortés Fandiño e Solano Salinas, Uniminuto, publicado na Revista Española de Discapacidad) avaliou cerca de 400 páginas web em 93 entidades públicas colombianas, combinando validação automática e manual com entrevistas a funcionários e cidadãos.

Resultados

A conclusão do estudo foi direta: os sítios não cumpriam o nível AA legalmente exigido, sendo as causas identificadas a baixa sensibilização institucional e a quase total ausência de pessoas com deficiência dos processos de desenvolvimento web e de contratação pública.

Conclusões

O estudo com 93 entidades é a melhor evidência de conformidade disponível, mas não constitui um censo nacional exaustivo, e não foi encontrado nenhum estudo de seguimento mais recente (2023-2025) que confirmasse melhorias; o MinTIC não publicou uma percentagem de conformidade autodeclarada nem um sistema público de monitorização de sanções.

Implementação
Custo indicativo
Médio (50 mil–500 mil €)
Tempo até resultados
Longo (> 3 anos)
Equipa e competências
Ministerio de Tecnologías de la Información y las Comunicaciones (MinTIC), ICONTEC (national standards body maintaining NTC 5854), independent academic researchers (Uniminuto) conducting compliance evaluation

Condições de sucesso

  • A pre-existing, independently maintained technical standard (NTC 5854, aligned to WCAG) to bind into regulation rather than drafting one from scratch
  • A binding resolution (1519/2020) with a firm compliance deadline (1 January 2022) referencing the standard directly in its technical annex
  • Independent, methodologically transparent compliance evaluation (automated + manual testing + interviews) to check whether the mandate is actually being met
  • Including people with disabilities directly in web development and procurement processes, whose near-total absence the 2022 study identifies as a root cause of non-compliance

Modos de falha comuns

  • The independent 2022 study found public entities were not meeting the legally required AA level, more than a decade after the standard's ratification and past the compliance deadline
  • Low institutional awareness and exclusion of people with disabilities from development and procurement were identified as root causes
  • No more recent follow-up audit or official compliance percentage has been published, leaving current status unverified

Habitualmente financiado por

National / regional programmes

Vias de financiamento indicativas para práticas deste tipo — verifique sempre os avisos abertos e as regras de elegibilidade de cada programa.

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Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

Anexos

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