Norma IS 5568 de Israel — Lei Vinculativa de Acessibilidade Digital com Aplicação Sem Culpa

O regime israelita de acessibilidade digital assenta na Lei da Igualdade de Direitos das Pessoas com Deficiencia de 1998 e no seu Regulamento de 2013 sobre 'Adaptacoes de Acessibilidade a Servicos', que pela primeira vez alargou explicitamente os deveres de acessibilidade a sitios web, aplicacoes moveis, quiosques de autoatendimento e informacao digital. O referencial tecnico, a Norma Israelita IS 5568, foi elaborado para se alinhar quase ponto por ponto com o WCAG 2.0 do W3C, ao nivel de conformidade AA.

Apos atrasos face a uma meta original de 2015, a norma entrou em pleno vigor legal a 26 de outubro de 2017 para novos sitios e sitios de grandes organizacoes ja existentes; as pequenas empresas tiveram ate outubro de 2020, com as mais pequenas totalmente isentas.

O Comissario para a Igualdade de Direitos das Pessoas com Deficiencia pode emitir uma ordem vinculativa de acessibilidade contra o proprietario de um sitio incumpridor, com penalizacoes reportadas em cerca de 75.000 NIS mais cerca de 3.700 NIS por cada dia de continuacao da violacao. Separadamente, a lei permite acoes judiciais privadas por danos estatutarios (reportados ate 50.000 NIS) sem que o demandante tenha de provar dano pessoal ou sequer ter uma deficiencia.

A Access Israel, a primeira e maior ONG de acessibilidade para pessoas com deficiencia do pais, desempenha um papel central de aconselhamento e sensibilizacao a par do regime estatutario. Nao foi encontrado nenhum estudo independente e auditado sobre a taxa de conformidade a escala do setor; a aplicacao assenta sobretudo em litigios privados, sem contagem publica consolidada de ordens ou processos.