Observatorio de Accesibilidad Web — 15 Anos de Monitorização Nacional da Acessibilidade Digital do Setor Público em Espanha

Desde 2010, o Ministerio para la Transformación Digital y de la Función Pública de Espanha, através da sua Secretaría General de Administración Digital, gere o Observatorio de Accesibilidad Web (OAW): um programa contínuo de testes automatizados a sites e aplicações do setor público face ao Real Decreto 1112/2018 (transposição espanhola da Diretiva de Acessibilidade da Web da UE) e à norma UNE-EN 301549 (WCAG 2.1).

A ronda de monitorização simplificada de 2023 analisou mais de 1.500 sites do setor público — mais de 500 do que na ronda de 2021/22 — abrangendo a Administração do Estado (AGE), as Comunidades Autónomas (CCAA), as Entidades Locais (EELL) e o Poder Judicial.

Os resultados variaram acentuadamente por nível administrativo: os sites da AGE atingiram 52% de cumprimento no nível AA, contra 38% nas CCAA e apenas 12% nas EELL. No total, apenas 26,95% dos sites atingiram o nível AA, 15,70% o nível A, e 57,35% foram classificados como inválidos — com o cumprimento AA a cair 3,25 pontos percentuais e a percentagem de sites inválidos a subir 2,69 pontos face ao ano anterior, segundo a cobertura independente do setor da acessibilidade sobre os resultados oficiais.

Cada ciclo produz também um relatório de diagnóstico individual e um plano de melhoria por site, além da ferramenta open-source OAW Tracker, que permite a qualquer organismo público solicitar a sua própria autoavaliação. O centro AccessibleEU da Comissão Europeia cita a continuidade de 15 anos do Observatório como modelo de referência para outros Estados-membros, mesmo com o cumprimento no terreno a continuar aquém do esperado e, nalgumas medidas, a piorar.