O ensaio de reconhecimento facial nos portões escolares da região PACA — travado pela CNIL e pelo Tribunal Administrativo de Marselha

Em dezembro de 2018, o conselho regional da Provença-Alpes-Costa Azul (PACA) aprovou um projeto-piloto de portões de reconhecimento facial à entrada de duas escolas secundárias — uma em Marselha, outra em Nice — apresentado como medida de segurança para acelerar o controlo de identidade à entrada.

A autoridade francesa de proteção de dados, a CNIL, emitiu um parecer a 29 de outubro de 2019 considerando o sistema desproporcionado face ao objetivo declarado, em violação do princípio da minimização de dados, e observando que os menores não podiam dar um consentimento verdadeiramente livre para a captação facial nessas condições. Em 27 de fevereiro de 2020, o Tribunal Administrativo de Marselha anulou a deliberação do conselho regional, considerando que este não tinha demonstrado consentimento livre e informado, nem a necessidade e proporcionalidade da medida — uma das primeiras decisões judiciais europeias a bloquear o reconhecimento facial numa escola antes de uma implementação em larga escala.