Paridade em Política: entre Progresso e Estagnação

Este relatório do Haut Conseil à l'Égalité entre les Femmes et les Hommes analisa a paridade de género no acesso a mandatos e funções eleitas na França, comparando resultados nas situações em que não há restrição legal, em que existem incentivos legais (por exemplo, deduções financeiras para partidos que não apresentem candidaturas conjuntas nas eleições legislativas) e em que existem restrições legais vinculativas.

Na ausência de restrição legal, os homens continuam a ser maioria entre os presidentes de câmara e entre os presidentes dos conselhos departamentais, dos conselhos regionais e dos organismos intercomunais. Quando existem incentivos legais, como deduções financeiras para candidaturas conjuntas não conformes, os resultados são inconclusivos. Quando existem restrições legais vinculativas, as mulheres representam cerca de metade dos eleitos — por exemplo, nos conselhos municipais de municípios com 1.000 ou mais habitantes e nos conselhos regionais.

Ao analisar os resultados das eleições nacionais, europeias e locais, o relatório mostra que as restrições legais vinculativas estão associadas a resultados de paridade de género claramente melhores do que os incentivos financeiros voluntários ou a ausência de qualquer restrição.