Transferências Condicionadas Verificadas por Satélite do Peru para a Conservação Florestá Indígena (PNCB)

O Ministério do Ambiente do Peru criou o Programa Nacional de Conservação de Florestas para a Mitigação das Mudanças Climáticas (PNCB) em 2010, utilizando transferências diretas condicionadas (TDC) para pagar a comunidades indígenas com títulos legais de terra pela proteção da floresta amazônica em pé, associando os pagamentos a patrulhas florestais e a planos de desenvolvimento sustentável definidos pelas comunidades.

A conformidade e as mudanças na cobertura florestal são monitorizadas através do Geobosques, a plataforma pública do MINAM, que produz alertas de desmatamento baseados em imagens Landsat com resolução de 30 metros, a cada 16 dias, desde 2016/2017, permitindo que autoridades, investigadores e comunidades monitorizem áreas específicas e recebam alertas automáticos por email.

Com cofinanciamento que inclui um compromisso de 4,99 milhões de euros implementado pela agência alemã GIZ (2014–2019), o esquema foi institucionalizado por cinco governos regionais — San Martín, Loreto, Ucayali, Amazonas e Madre de Dios — e abrangeu 188 comunidades indígenas e mais de 1,8 milhão de hectares de floresta tropical.

Uma avaliação do CIFOR-ICRAF de setembro de 2024 constatou que, quase 15 anos depois, as taxas de desmatamento no Peru permanecem "persistentemente elevadas" e ficaram aquém das metas originais do programa, com as comunidades beneficiárias das TDC a apresentar taxas elevadas de abandono e expulsão que levantam dúvidas sobre a sua sustentabilidade a longo prazo — um lembrete de que os pagamentos verificados por satélite, por si só, não têm sido suficientes para reverter a perda da floresta amazônica.