Programa Nacional REDD+ do Suriname — Pagamentos por Resultados de Carbono Florestal Jurisdicional

O Suriname, cujo território é coberto por cerca de 93% de floresta tropical — uma das maiores percentagens de cobertura florestal de qualquer país —, opera um programa nacional jurisdicional de REDD+ coordenado pelo NIMOS (Instituto Nacional para o Ambiente e Desenvolvimento do Suriname) como ponto focal técnico junto da UNFCCC, e pela SBB (Fundação para a Gestão Florestal e Controlo da Produção) como responsável pela monitorização, relato e verificação (MRV), sob a tutela do Ministério do Ordenamento do Território e Ambiente.

O programa visa gerar resultados de carbono florestal validados pela UNFCCC e assegurar financiamento climático baseado em resultados para o Suriname, enquanto país de Elevada Cobertura Florestal e Baixa Desflorestação (HFLD).

O programa foi construído através de subsídios de preparação do Forest Carbon Partnership Facility (FCPF) — cerca de 3,8 milhões de dólares aprovados em 2013, mais uma extensão de 2,65 milhões de dólares, no total cerca de 6,45 milhões de dólares, canalizados através do PNUD — e da apresentação, validada, de Níveis de Referência de Emissões Florestais à UNFCCC.

Entre 2018 e 2020, o Suriname gerou aproximadamente 10 milhões de toneladas de equivalente de CO2 em «unidades de resultados» de REDD+, validadas através do processo de avaliação técnica da UNFCCC. Na sequência da política do Green Climate Fund, de outubro de 2024, para pagamentos baseados em resultados de REDD+ (8 dólares por tonelada, para resultados de 2018-2022), o Suriname garantiu elegibilidade antecipada e, no início de 2025, preparava uma proposta de financiamento para um pagamento baseado em resultados de cerca de 80 milhões de dólares.

De acordo com as fontes analisadas, o pagamento de 80 milhões de dólares permanecia pendente de desembolso, não sendo ainda uma transferência concluída, e não foi encontrado nenhum acordo bilateral confirmado Noruega-Suriname para pagamentos de REDD+, apesar de conversações exploratórias em 2019. Fontes da sociedade civil e analistas assinalam que países HFLD como o Suriname têm historicamente recebido um financiamento REDD+ desproporcionadamente baixo, que organizações indígenas e tribais (VIDS, KAMPOS) por vezes recusaram participar em consultas às partes interessadas, e que o licenciamento de mineração e exploração florestal a nível interno levanta preocupações de governação paralelas à narrativa do REDD+.