Certificado de Acessibilidade da Polónia — Ligar a Acessibilidade Digital, Arquitetónica e de Informação a um Desconto no Fundo de Deficiência

A Lei de 19 de julho de 2019 sobre a garantia de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais (Ustawa o zapewnianiu dostępności osobom ze szczególnymi potrzebami) criou, no seu artigo 15.º, um certificado de acessibilidade voluntário que, numa única auditoria, abrange as três dimensões de acessibilidade definidas no artigo 6.º da lei — arquitetónica, digital e de comunicação da informação —, em vez de tratar a acessibilidade digital como uma via separada.
A certificação só pode ser realizada por entidades independentes formalmente acreditadas ao abrigo de um regulamento ministerial de março de 2021 e inscritas num registo público; o Ministério dos Fundos e da Política Regional publica e atualiza periodicamente a lista de entidades certificadas. O certificado é válido por quatro anos e, de forma distintiva, as empresas certificadas passam a poder reduzir a sua contribuição obrigatória para o PFRON, o Fundo Estatal para a Reabilitação de Pessoas com Deficiência, até 5%, ligando diretamente o investimento em acessibilidade a um incentivo financeiro.
A adesão tem sido modesta: o registo publicado pelo próprio Ministério listava 29 entidades certificadas em agosto de 2026, desde o primeiro certificado emitido em outubro de 2022 a um hospital termal (Kolejowy Szpital Uzdrowiskowy) em Ciechocinek — ou seja, menos de 30 organizações em todo o país se certificaram em quase quatro anos de vigência do regime. O desenho do certificado é genuíno e a sua estrutura de incentivos é notável, mas o seu alcance real até agora é limitado face ao setor público e privado da Polónia.