Módulo de Validação de Documentos com IA de Portimão para Licenciamento de Obras — Arranque em Julho de 2026 Para Resolver um Problema de 7 em 10 Pedidos de Correção, Ainda Sem Avaliação

A Câmara Municipal de Portimão começou, em meados de 2026, a implementar um módulo assistido por inteligência artificial na sua plataforma ePaper já existente, para validar pedidos de licenciamento de obras e de urbanismo no momento em que são submetidos. O motivo: sete em cada dez despachos da Divisão de Gestão de Processos são correções — pedidos devolvidos aos requerentes por falta ou erro de documentos — num universo de cerca de 5 mil pedidos que o município recebe anualmente.
O novo módulo verifica a completude dos processos no momento da submissão, permite aos munícipes submeter pedidos e pagar online, e acompanhar o andamento à distância, com o objetivo de ajudar a câmara a cumprir o prazo legal do Simplex Urbanístico de oito dias úteis para a apreciação liminar. A formação das equipas começou na semana de 6 de julho de 2026, com entrada em pleno funcionamento prevista “nos próximos meses”, segundo o presidente da câmara, Álvaro Bila.
Até à data de publicação, não foram divulgados resultados pós-lançamento — redução da taxa de correções, ganhos de tempo de processamento ou taxas de erro — pelo que esta iniciativa deve ser lida como um arranque precoce, ainda por avaliar, e não como uma prática já comprovada.