PretorIA — o Sistema de Triagem de Casos por IA da Colômbia para Litígios de Direitos Constitucionais

O Tribunal Constitucional da Colômbia recebe mais de 600 000 ações de tutela (proteção de direitos constitucionais) por ano, um aumento de 1900% em 20 anos. Para ajudar a identificar casos que levantam questões constitucionais importantes ou recorrentes, o Tribunal desenvolveu o PretorIA entre 2018 e 2020 com a Universidad del Rosario e o Instituto Latino-Americano de Inteligência Artificial (UBA IALAB, Argentina). Operacional desde 2020, o sistema de processamento de linguagem natural processa aproximadamente 4500 casos por dia como um motor de busca treinado que apresenta casos candidatos a juízes humanos, que mantêm a única autoridade decisória. A ferramenta foi originalmente concebida com funções de apoio à decisão mais automatizadas, mas foi deliberadamente limitada a um papel de identificação de casos e assistência de busca, após preocupações sobre os riscos de uma versão mais autónoma.

O Instituto de Tecnologia e Justiça de Oxford cita uma redução no tempo de seleção de casos de 96 dias para cerca de dois minutos como resultado da ferramenta. Ao contrário da sua ferramenta irmã argentina PROMETEA, que reivindica 96% de precisão, não foi publicado nenhum valor de precisão ou taxa de erro verificado de forma independente para o próprio PretorIA, pelo que o ganho de eficiência deve ser lido como uma afirmação sobre a velocidade do fluxo de trabalho, e não como prova de que a qualidade da seleção de casos iguala o processo manual anterior. As organizações colombianas de direitos digitais e direitos humanos Derechos Digitales e Dejusticia publicaram ambas análises independentes sobre o design do sistema e os desafios de implementação, incluindo a dificuldade prática de digitalizar um grande volume de processos em papel.