Prometea — IA de Buenos Aires para previsão de decisões judiciais e automação da acusação pública

O Prometea foi desenvolvido a partir de 2016 pelo Ministerio Público Fiscal da Cidade Autónoma de Buenos Aires, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidad de Buenos Aires. Utiliza processamento de linguagem natural e aprendizagem automática para analisar precedentes processuais, prever resultados judiciais com uma exatidão declarada de 96%, e redigir automaticamente minutas preliminares de decisões.

Acelerar o processamento de casos e a redação de decisões preliminares, mantendo os procuradores como os decisores finais, com o resultado produzido pela IA explicitamente a título consultivo.

Na sua primeira implementação de grande escala (2017-2018), o Prometea processou 1.000 decisões em matéria de direitos laborais em 5 dias, em comparação com a média manual anterior de 83 dias; em casos de direito à habitação, o tempo de processamento caiu de 174 para 45 dias. O Prometea é de código aberto (licença MIT). O Tribunal Constitucional colombiano adotou o sistema para os seus fluxos de trabalho de seleção de casos, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento tem prestado assistência técnica para uma implementação regional mais alargada.

Estes números estão documentados na Inter-American Law Review (Universidade de Miami) e são citados no Kit de Ferramentas de IA e Estado de Direito de 2023 da UNESCO. O Tribunal Constitucional colombiano reduziu o tempo de pré-seleção de um caso de 96 dias para 2 minutos, demonstrando a transferibilidade do sistema entre diferentes ordenamentos jurídicos.

O conjunto de dados de treino completo e os pesos do modelo não são publicamente divulgados, o que limita a reprodutibilidade externa do valor de exatidão de 96%, e não foi publicada nenhuma auditoria algorítmica formal e independente, embora o aval da UNESCO e o envolvimento do BID sugiram uma validação externa de alto nível.