Victor — IA do Supremo Tribunal Federal do Brasil para triagem de recursos extraordinários

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil recebe mais de 50 000 recursos extraordinários por ano, cada um dos quais tem de ser analisado para identificar um tema de 'repercussão geral' que vincule os tribunais inferiores em todo o país -- anteriormente uma tarefa manual de cerca de 44 minutos por processo para os funcionários judiciais.

O Victor, lançado em 2018 em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e utilizando redes neuronais treinadas com decisões anteriores do STF, converte PDFs digitalizados de recursos em texto, segmenta os documentos e sugere um tema de repercussão geral em cerca de cinco segundos; foi totalmente integrado na plataforma de gestão processual do tribunal (STF Digital) em 2020, com uma versão melhorada (VictorIA) introduzida em maio de 2023. Os funcionários judiciais revêm e validam todas as sugestões antes de um tema ser formalmente aplicado, mantendo sempre uma intervenção humana no processo.

O resultado documentado é uma melhoria na velocidade de triagem (cerca de 5 segundos, face a cerca de 44 minutos manualmente), aplicada à escala do volume processual anual completo do tribunal (~50 000 recursos/ano).

Uma revisão de 2023 pelo Access to Justice Lab não encontrou estatísticas publicadas sobre resultados a jusante, como o tempo de resolução dos processos, a consistência das decisões ou as taxas de recurso, e a aplicação do requisito de avaliação periódica dos sistemas de IA judicial previsto na Resolução 332/2020 do CNJ tem permanecido limitada, pelo que o efeito do Victor sobre os cerca de 102 milhões de processos pendentes no Brasil e sobre o acesso à justiça em termos mais gerais continua por quantificar.