O governo regional da Catalunha lançou um registo público dos sistemas de IA e algoritmos da sua administração, indo além do AI Act da UE ao cobrir também ferramentas de risco limitado e determinísticas. Abriu com 31 sistemas publicados, com finalidade, dados, riscos e estado.
Detalhes
Promotor
Generalitat de Catalunya (Departament de Presidència)
Período
2025–ongoing
Palavras-chave
public administration, digital government, algorithmic transparency, AI Act compliance
Descrição
Em novembro de 2025, o Departament de Presidència da Generalitat de Catalunya lançou o Registre de sistemes d'intel·ligència artificial i altres algorismes, um registo público em linha dos sistemas de IA e ferramentas algorítmicas utilizadas pela administração catalã, publicado como dados abertos através de analisi.transparenciacatalunya.cat. O registo abriu com 31 sistemas publicados — desde sistemas de câmaras de trânsito que detetam o uso de cinto de segurança e telemóvel até ferramentas que processam pedidos de subsídio para veículos elétricos e painéis solares e a previsão do volume de chamadas de emergência 112 — cada um com um registo que cobre finalidade, âmbito, dados utilizados, processo técnico, riscos identificados, medidas de mitigação e estado de desenvolvimento (ativo, em teste, ou em desenvolvimento). O registo vai explicitamente além da divulgação obrigatória do AI Act da UE para sistemas de alto risco, cobrindo também algoritmos de risco limitado e puramente determinísticos (baseados em regras), posicionando-o como um dos registos de algoritmos subnacionais mais abrangentes da Europa — embora, dado o seu lançamento recente, o seu efeito real na responsabilização ainda não tenha sido avaliado de forma independente.
Implementação
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Fontes de dados
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