Centros Sakhi de Atendimento Único — O Programa Nacional Indiano para Mulheres Sobreviventes de Violência

O programa indiano de Centros de Atendimento Único, denominado Sakhi, tornou-se operacional a 1 de abril de 2015, sob a tutela do Ministério da Mulher e do Desenvolvimento da Criança, como parte da Missão Nacional para o Empoderamento das Mulheres, financiado através do Fundo Nirbhaya. Cada centro foi concebido para reunir "sob o mesmo teto" a articulação com a polícia, assistência médica, apoio jurídico e aconselhamento, apoio psicossocial e abrigo de curta duração (até cinco dias) para mulheres e raparigas afetadas pela violência, independentemente de casta, classe, religião, região, orientação sexual ou estado civil.
O programa expandiu-se de forma substancial: o financiamento foi inicialmente sancionado para 33 estados/territórios da União em 2015-16 e, em 2024, mais de 750 centros estavam operacionais, cobrindo quase a totalidade dos cerca de 730 distritos da Índia. Entre 2015 e 2022, os centros Sakhi apoiaram 668 139 mulheres, segundo reportagens baseadas em dados oficiais.
Uma investigação jornalística independente (iSignal, maio de 2023) documenta igualmente lacunas significativas de execução: em 2022, apenas cerca de 328 crore de rupias dos 735 crore libertados tinham efetivamente sido gastos — menos de 45% —, e o pessoal dos centros, incluindo assistentes de caso que ganham cerca de 15 000 rupias por mês, relatou atrasos salariais e ausência de aumentos desde 2017 num centro estadual. A mesma investigação constatou um conhecimento mínimo destes serviços por parte da polícia, limitando encaminhamentos, registos de incidentes domésticos (Domestic Incident Reports) elaborados em apenas 6% dos casos analisados em Chhattisgarh, e que apenas 13% das mulheres indianas que sofrem violência conjugal procuram qualquer tipo de ajuda.
O Sakhi é, por isso, um autêntico preenchimento de lacuna no mapa de cobertura — um modelo nacional, público, de atendimento único a vítimas de violência de género, que chega a centenas de milhares de mulheres por ano — mas a base de evidência é honesta quanto à sua implementação desigual, o que o torna um caso tanto cautelar como ilustrativo para a expansão de serviços de atendimento único.