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Boa prática Importada

Declaração Orçamental de Igualdade e da Escócia Mais Justa

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Desde 2010 que o Governo escocês publica anualmente uma Declaração Orçamental de Igualdade e da Escócia Mais Justa, a par do orçamento. Uma revisão da OCDE de julho de 2024 concluiu que o processo está bem implementado, mas em risco de se tornar um exercício de fachada, com a análise de igualdade a chegar frequentemente tarde demais para influenciar as decisões orçamentais.

15+ years
Declarações orçamentais anuais consecutivas publicadas (2010-present)

Detalhes

Maturidade
Consolidada
Promotor
Scottish Government / Equality and Human Rights Budget Advisory Group
Período
2010-present (OECD review published 2024)
Palavras-chave
public finance, budgeting, gender equality, equality impact assessment

Contexto

Desde 2010, a Escócia publica anualmente uma Declaração Orçamental sobre Igualdade e uma Escócia Mais Justa, expondo os impactos esperados das decisões orçamentais e fiscais em matéria de igualdade, com base em Avaliações de Impacto de Igualdade (EQIA) individuais e aconselhada pelo Grupo Consultivo Orçamental para a Igualdade e Direitos Humanos, que inclui o Scottish Women's Budget Group.

Resultados

Uma avaliação externa da OCDE, publicada em julho de 2024 e assente numa estrutura de cinco pilares, encontrou um forte compromisso político, mas concluiu que as EQIA são tipicamente concluídas tarde demais no ciclo político para influenciar o desenho do orçamento, que a responsabilidade está dispersa por múltiplos organismos em vez de centralizada, e que o género corre o risco de ser tratado como apenas mais uma característica protegida entre várias. A submissão de 2025 do Scottish Women's Budget Group ao parlamento chegou a uma conclusão semelhante, não encontrando uma melhoria clara na qualidade da análise de género e assinalando que a mais recente declaração tinha abandonado a anterior desagregação detalhada por área governativa — uma redução da transparência.

Implementação
Custo indicativo
Baixo (< 50 mil €)
Tempo até resultados
Longo (> 3 anos)
Equipa e competências
Scottish Government officials producing individual Equality Impact Assessments (EQIAs) and the annual statement, Equality and Human Rights Budget Advisory Group (including the Scottish Women's Budget Group) providing external advice, National Advisory Council for Women and Girls advising separately on gender inequality

Condições de sucesso

  • EQIAs completed early enough in the policy cycle to actually influence budget design
  • Centralised leadership and accountability rather than responsibility scattered across multiple bodies
  • Sustained portfolio-by-portfolio transparency in the published statement

Modos de falha comuns

  • The OECD found EQIAs typically completed too late in the policy cycle to influence budget design
  • Responsibility for gender budgeting is scattered across multiple bodies rather than centrally led
  • Gender risks being treated as one equality characteristic among several rather than analysed on its own terms
  • The Scottish Women's Budget Group found no step-change in the quality of gender analysis and noted a reduction in the statement's portfolio-level transparency

Habitualmente financiado por

National / regional programmes CERV — Citizens, Equality, Rights and Values

Vias de financiamento indicativas para práticas deste tipo — verifique sempre os avisos abertos e as regras de elegibilidade de cada programa.

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Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

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