Projeto de Desenvolvimento da Pequena Empresa — o Regime Samoano de Garantia de Crédito e Aconselhamento Empresarial para Micro e Pequenas Empresas

No início dos anos 2000, mais de 80% das empresas samoanas tinham cinco ou menos trabalhadores, e a propriedade comunitária consuetudinária de cerca de 80% do território do país significava que a maioria dos pequenos operadores não dispunha de garantias aceites pelos bancos. Na sequência das reformas económicas de 1996, que reconheceram o setor privado como motor do crescimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento aprovou, em 21 de novembro de 2000, um empréstimo do Fundo Especial de 3,5 milhões de dólares — o Projeto de Desenvolvimento da Pequena Empresa —, juntamente com um subsídio de assistência técnica de 500 000 dólares.

O empréstimo tinha quatro componentes: a expansão de um regime de garantia de crédito para pequenas empresas, administrado pelo Small Business Enterprises Centre (SBEC) através de quatro bancos comerciais e do Development Bank of Samoa; um fundo piloto de microfinanciamento gerido com o Ministério da Mulher, Comunidade e Desenvolvimento Social e a Women in Business Development Incorporated; serviços de aconselhamento e formação empresarial; e uma reforma política e legislativa para melhorar o ambiente das pequenas empresas. Foram ainda reservados 400 000 dólares para um fundo de capital de risco.

Até ao ano fiscal de 2006, o regime de garantia tinha emitido 538 garantias (91% da meta a cinco anos), no valor de 7,1 milhões ST (82% da meta); após a extensão do projeto, atingiu 838 garantias no valor de 11,6 milhões ST, cobrindo 15,8 milhões ST em empréstimos, até ao ano fiscal de 2008. No último ano de funcionamento do fundo de microfinanciamento, o Ministério da Mulher canalizou empréstimos para 655 mutuárias.

Apesar destes volumes, o Relatório de Avaliação de Desempenho do Projeto do ADB — baseado num inquérito a 300 beneficiários — classificou o desempenho global do projeto apenas como 'parcialmente bem-sucedido': parcialmente relevante, menos eficaz, menos eficiente e com menor probabilidade de sustentabilidade. O fundo de capital de risco e uma central de risco de crédito planeada revelaram-se comercialmente inviáveis no pequeno mercado samoano e foram, na prática, abandonados, enquanto a Women in Business Development Incorporated terminou com 23% da sua carteira de empréstimos em incumprimento.

Uma avaliação independente do SBEC, realizada em 2009 e encomendada pelo programa de ajuda da Nova Zelândia, chegou a um veredito igualmente misto: um inquérito a clientes revelou um impacto socioeconómico genuinamente positivo nos meios de subsistência dos beneficiários, mas notou também que cerca de um quarto dos clientes estava em incumprimento e que uma carga superior a 200 clientes por conselheiro empresarial estava a comprometer o acompanhamento que o SBEC deveria prestar — corroborando, a partir de uma fonte independente, a classificação de 'parcialmente bem-sucedido' atribuída pelo próprio ADB.