Projeto de Desenvolvimento da Pequena Empresa — o Regime Samoano de Garantia de Crédito e Aconselhamento Empresarial para Micro e Pequenas Empresas

Na sequência das reformas económicas de 1996 em Samoa, e dado que mais de 80% das empresas samoanas tinham cinco ou menos trabalhadores e cerca de 80% das terras estavam sob propriedade comunitária consuetudinária (limitando as garantias aceites pelos bancos), o Banco Asiático de Desenvolvimento aprovou, em 21 de novembro de 2000, um empréstimo do Special Fund de 3,5 milhões de dólares, mais uma doação de assistência técnica de 500.000 dólares.

Ampliar o acesso ao financiamento e ao apoio empresarial para micro e pequenas empresas através de quatro componentes: um regime de garantia de crédito, um projeto-piloto de microfinança para mulheres, serviços de consultoria e formação empresarial, e reforma política/legislativa; foram ainda reservados 400.000 dólares para um fundo de capital de risco.

O Small Business Enterprises Centre (SBEC) administrou as garantias através de quatro bancos comerciais e do Development Bank of Samoa; o Ministério das Mulheres, Comunidade e Desenvolvimento Social e a Women in Business Development Incorporated (WIBDI) geriram o projeto-piloto de microfinança.

Até ao ano fiscal de 2006, o regime de garantias tinha emitido 538 garantias (91% da meta a cinco anos) no valor de ST7,1 milhões (82% da meta); após uma extensão, atingiu 838 garantias no valor de ST11,6 milhões, cobrindo ST15,8 milhões em empréstimos, até ao ano fiscal de 2008. No último ano de funcionamento, o mecanismo de microfinança concedeu empréstimos a 655 mulheres.

Apesar destes volumes, o Relatório de Avaliação de Desempenho do Projeto do ADB — baseado num inquérito a 300 beneficiários — classificou o desempenho global apenas como 'parcialmente bem-sucedido' (parcialmente relevante, menos eficaz, menos eficiente, menos provavelmente sustentável). O fundo de capital de risco e um serviço de informação de crédito planeado revelaram-se inviáveis comercialmente e foram abandonados, a WIBDI terminou com 23% dos saldos de empréstimos em incumprimento, e uma avaliação independente encomendada em 2009 pelo MFAT da Nova Zelândia corroborou um veredito misto: um impacto positivo genuíno nos meios de subsistência, a par de elevados incumprimentos e cargas de mais de 200 clientes por consultor empresarial que comprometeram o acompanhamento pretendido.