Espanha Criminaliza Nus Falsos Gerados por IA de Menores — A Resposta Legislativa ao Escândalo das Alunas de Almendralejo

Em setembro de 2023, descobriu-se que quinze menores de Almendralejo, Espanha, tinham usado a aplicação de IA 'Clothoff', acedida através do Telegram, para gerar imagens sexualmente explícitas de vinte colegas do sexo feminino com idades entre os 11 e os 14 anos, a partir de fotografias das redes sociais em que apareciam vestidas. As imagens circularam em pelo menos quatro dos cinco colégios da cidade.

Em junho de 2024, os quinze menores foram condenados a um ano de liberdade condicional com reabilitação educativa, por vinte crimes de material de abuso sexual infantil e vinte crimes contra a integridade moral — uma pena que críticos consideraram branda face à escala do dano.

Em 25 de março de 2025, o Conselho de Ministros de Espanha aprovou um anteprojeto de Lei Orgânica de Proteção de Menores em Ambientes Digitais, aditando o artigo 173 bis ao Código Penal, que criminaliza a difusão de conteúdo pornográfico gerado por IA sem consentimento, com penas de um a dois anos de prisão, e fixa em 16 anos a idade mínima para consentir o uso da própria imagem.

Analistas de responsabilidade corporativa notaram que os instrumentos regulatórios europeus existentes, incluindo o AI Act, não impunham obrigações preventivas adequadas às aplicações de nudificação por IA antes do caso Almendralejo.