O Algoritmo da Inspeção do Trabalho de Espanha — Deteção Automatizada de Fraude em Contratos e Horas Extra

Desde uma campanha nacional realizada em 2018-2019, a Inspeção de Trabalho e Segurança Social espanhola (ITSS) utiliza um software de cruzamento de dados — comparando o volume de faturação, a dimensão da folha salarial e os tipos de contrato entre registos fiscais e da segurança social — para identificar empregadores com indícios de uso indevido de contratos temporários, a tempo parcial ou 'fixos-descontínuos', ou de pagamento insuficiente de horas extra. Os empregadores sinalizados recebem primeiro uma carta de aviso; os que não se regularizam por conta própria são sujeitos a inspeção e sanção.

No primeiro ano, a campanha de 2018 converteu 193.946 trabalhadores temporários em contratos permanentes, mais do dobro das 92.925 conversões registadas em 2017, com dois terços dos empregadores a regularizarem-se voluntariamente apenas após a carta. Uma reforma de janeiro de 2021 à lei sancionatória LISOS alargou o modelo, permitindo aos inspetores emitir alguns autos de infração a partir do cruzamento automático de dados, sem visita ao local. Em 2022, uma campanha relacionada contra horas extra não pagas registou 32.644 inspeções, 11.070 infrações — mais do dobro do total de 2019 — e 13,7 milhões de euros em sanções. Na Catalunha, a inspeção regional aplicou a mesma abordagem de big data em 2025-2026 e identificou indícios de fraude em 4.100 contratos, em 2.500 empresas, mais de metade envolvendo uso indevido de contratos fixos-descontínuos.

O próprio sindicato dos inspetores, o SITSS, alertou publicamente que a automatização dos autos de infração arrisca substituir o julgamento direto dos inspetores por garantias legais insuficientes, e comentadores jurídicos compararam o risco de opacidade do modelo ao sistema neerlandês SyRI de deteção de fraude, anulado pelos tribunais em 2020 por violar direitos de privacidade e de garantias processuais. Espanha não publicou os critérios de pontuação do algoritmo.